O projeto prevê a realização de um concurso de redação para os alunos do 1º ano do ensino médio de 64 escolas estaduais dos municípios sedes de todas as comarcas do Poder Judiciário de Rondônia, podendo alcançar até 10 mil estudantes. Haverá premiação individual para as três melhores redações de cada comarca, com bicicletas para os alunos, bem como prêmios para os professores (notebook) e escolas (retroprojetor datashow) que mais se engajarem no projeto.

Para o presidente da Ameron, desembargador Alexandre Miguel – idealizador desta ação - esta é uma oportunidade ímpar para a sociedade ter maior esclarecimento do trabalho do Poder Judiciário como instituição que assegura os direitos e os deveres dos cidadãos. “Uma parcela da sociedade desconhece o conceito de cidadania, acreditando que este se resume apenas ao cumprimento de direitos e deveres. Essa realidade impacta o contexto escolar, um dos primeiros ambientes onde os alunos deveriam de fato ser orientados sobre o exercício de práticas cidadãs”, explica o magistrado. 

O concurso de Redação tem como coordenadora, a vice-presidente da Ameron, Inês Moreira da Costa, para a magistrada as instituições de ensino são os melhores locais para o fomento da informação. “Consciente da importância para o exercício da cidadania, a escola viabiliza o acesso à cultura letrada e ao domínio do saber sistematizado e provoca a conscientização dos alunos, professores e pais sobre seus direitos e deveres, demonstrando a forma de exercê-los e promovendo trocas de ideias e esclarecimentos sobre questões relativas à ética, cidadania e à justiça”, analisa.

Para a vice-diretora da Escola Estadual Capitão Cláudio Manoel da Costa, Angelita Dumonte Pereira, “iniciativas como essas são importantes porque os alunos, muitas vezes, não conhecem a realidade de todos os direitos e que nós temos deveres. É importante conhecer a lei para que possamos cobrar dos órgãos competentes e fazer valer o direito do cidadão”, comenta a professora.

Para a supervisora escolar e coordenadora pedagógica da Escola Estadual Jesus Burlamaque, Liliane Aurora Moreira, o Concurso de Redação servirá para enriquecer o conhecimento dos estudantes e esclarecer as famílias a respeito do trabalho dos magistrados. “Na visão deles, o juiz tem apenas o papel de julgar. Quando falamos em termos de Justiça está associado com algo que acontecer de errado, como é o caso dos furtos e pequenos delitos que nós vivenciamos. Eles projetam o trabalho do juiz com o do policial porque manda prender. Acredito que essa iniciativa vai abrir a mente desses estudantes e ficarão sabendo que o papel do juiz vai muito além disso tudo”, destaca a pedagoga.

Na opinião da diretora da Escola Estadual Tiradentes VII, tenente Lucelma Pereira Cordeiro, não são apenas as crianças que tem muitas dúvidas a respeito do trabalho dos magistrados, como também grande parte da sociedade desconhece o funcionamento dos sistemas de Justiça. “Promover eventos desta natureza é importante do ponto de vista pedagógico, pois os alunos passam a conhecer uma profissão, uma área de atuação e já podem pautar como objetivo desde o seu início para chegar até esse posto. Nossos alunos podem ver que é possível alcançar. Além do mais, a nossa vida civil vai estar de alguma forma lidando com a Justiça e quando a gente sabe procurar e como entendemos como funciona, podemos compreender melhor o mundo ao nosso redor”, pondera a diretora.

Concurso de Redação

O cronograma do projeto prevê o desenvolvimento do concurso nas escolas a partir de junho até 10 de agosto, com o prazo para o recebimento das redações e dos relatórios pelas coordenações nas comarcas entre 15 e 30 de agosto. Na primeira quinzena de setembro, os planos e redações serão avaliados, com os resultados divulgados na segunda quinzena, quando também acontecerão as premiações nas respectivas comarcas. O regulamento também prevê que as escolas participantes selecionem as cinco melhores redações que vão representar a instituição na fase final de avaliação.

Os professores serão os responsáveis pela abordagem das temáticas propostas e ampliação das informações, aproximando-as da realidade dos alunos por meio de exemplos e outras atividades lúdicas e pedagógicas, de demandas que eventualmente surgirem no decorrer dos debates e de conversações com os alunos em sala de aula. Essa mobilização deverá constar no Plano de Sensibilização, Mobilização e Orientação da Escola que ao final será avaliado pela comissão julgadora e determinará a premiação na Categoria Escola, para os três melhores planos apresentados.

A previsão é de que nos meses de junho e agosto, os juízes realizem visitas nas escolas participantes para proferirem palestras ou promoverem conversas para esclarecer as dúvidas e ainda responderem as perguntas dos alunos sobre os temas apresentados na cartilha. Os magistrados poderão explorar o conteúdo da cartilha em conversa informal, com espaço para dúvidas e comentários, possibilitando uma melhor compreensão dos temas abordados na publicação.

O juiz coordenador de cada comarca vai estabelecer uma comissão de correção, que ficará responsável por receber e avaliar os trabalhos. As comissões serão constituídas pelo juiz coordenador do projeto e mais outros dois componentes auxiliares escolhidos pelo juiz. Os três professores mais participativos e envolvidos com o desenvolvimento do projeto também devem concorrer a premiação, diante de uma classificação geral.

Os trabalhos devem ser realizados em sala de aula ou em ambiente reservado ao desenvolvimento de atividades educacionais, registrado no formulário de Redação disponibilizado pela organização do concurso, estar devidamente identificado, tratar do tema proposto, realizado individualmente, ser inédito e obedecer à norma culta da língua portuguesa e ao regramento do texto dissertativo. O conteúdo deve ser original, pertinente a temática, ter clareza no desenvolvimento das ideias e correção gramatical do texto.

Cartilha Justiça e Cidadania

Cada uma das escolas visitadas deve receber a Cartilha Justiça e Cidadania, com a proposta de promover o estudo da Cartilha da Justiça no sentido de ampliar o conhecimento das questões relativas à cidadania e à justiça, contribuindo para o desenvolvimento da linguagem escrita dos alunos da rede pública do ensino médio de Rondônia, favorecendo a construção e solidificação da democracia e dos direitos do cidadão.

Criada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em 1992, a cartilha tem como objetivo o estímulo ao contato direto do Judiciário com os professores e alunos, disseminando as noções de cidadania e justiça com linguagem simples e facilitada, por meio de ilustrações lúdicas.

Com o passar dos anos, a revista sofreu várias mudanças na estrutura e nos conteúdos abordados. Até que em 2015, foi realizado o lançamento da nova versão, formatada em gibi. Atualmente a edição contem 60 páginas trazendo historinhas em que o personagem Brasilzinho fala sobre “Os Três Poderes”, “A Justiça e a Polícia”, “O Promotor” e “Nossos Direitos”. Vale destacar que Porto Velho foi a primeira capital brasileira a receber a sétima edição revista na modelagem atual, em abril de 2016.

Para consultar o regulamento completo do Concurso de Redação, basta clicar aqui