Após cobranças feitas pelo Ministério Público Federal (MPF), o Estado do Acre e o Município de Rio Branco inauguraram, nessa quarta-feira (22), o primeiro ambulatório especializado no atendimento de saúde a pessoas transexuais e travestis. Desde 2022, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) cobrava a implantação do laboratório, por meio de reuniões e ofícios no âmbito de inquérito civil.

O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, que acompanha o caso, afirma que as primeiras informações fornecidas pelos gestores de saúde davam conta que o atendimento ocorria de forma genérica, sem oferta específica dos procedimentos adequados, e sem fluxo determinado para o atendimento no âmbito do SUS.

Foram realizadas, então, diversas reuniões com as autoridades competentes, até que o secretário estadual de saúde informou ao MPF sobre as tratativas que foram tomadas para a implantação do centro de saúde especializado na capital acreana. O governo informou ainda sobre o planejamento para a efetivação do atendimento em outras regiões do estado.

Para Lucas Dias, a instalação do centro de atendimento, e a prometida expansão para outras regionais, é um passo importante também para a coleta de dados que possam vir a fundamentar futuras políticas para o atendimento da população transexual acreana.