Após atuação do MPF, problemas com BB e Receita Federal foram resolvidos

Câmara de Vereadores procurou MPF para intervir em favor dos moradores que necessitam de atendimentos

Fonte: ASCOM/MPF - Publicada em 11 de outubro de 2024 às 19:02

Vereadores de Campo Novo de Rondônia procuraram o Ministério Público Federal (MPF) para intervir em problemas relacionados ao atendimento do Banco do Brasil, da Receita Federal e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no município. Após atuação do MPF, a Câmara de Vereadores informou que os problemas foram resolvidos ou esclarecidos.

Em reunião com o procurador da República Raphael Bevilaqua, os vereadores de Campo Novo de Rondônia informaram que o Banco do Brasil é o único banco da cidade que paga os benefícios sociais e só tinha um funcionário, que fica sem condições para atender a população. Segundo os vereadores, o banco alegava problema de segurança devido às estradas não serem asfaltadas, no entanto, mesmo após o asfaltamento das vias de acesso à cidade, a agência permanecia com apenas um funcionário. Os usuários da agência bancária já sabem usar caixas eletrônicos, mas necessitam de auxílio para utilização de aplicativos bancários e para cadastrar biometria.

Em resposta ao MPF, o Banco do Brasil informou que a agência de Campo Novo de Rondônia teria contratação de mais um escriturário – com convocação já iniciada na época da resposta – e estudo de ampliação da dependência.

Quanto à Receita Federal, os vereadores informaram ao MPF que estavam com dificuldade no atendimento às microempresas. Por intermédio do MPF, uma reunião foi agendada com o órgão federal e, após, os vereadores informaram que os problemas não mais persistiam.

Regularização fundiária – Outro ponto trazido pelos vereadores ao MPF diz respeito à regularização fundiária no município. Eles relataram que Campo Novo reduziu de 14.900 habitantes para 8.900 no último censo realizado. Sem emprego no município, jovens buscam oportunidades em outras localidades. A falta de regularização fundiária faz com que comerciantes não consigam crédito e, no último ano, houve suspensão dos procedimentos de regularização fundiária no município, que antes era feito por convênio entre a Prefeitura de Campo Novo e o Incra.

Em resposta ao MPF, o Incra informou que o convênio fazia parte do Programa Titula Brasil, que foi criado para aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de regularização e titulação nos projetos de reforma agrária do Incra ou terras públicas federais passíveis de regularização fundiária sob domínio da União ou do Incra.

Mas a prefeitura de Campo Novo de Rondônia pediu a suspensão do convênio. Por se tratar de convênio firmado de forma voluntária e sem repasse de recursos financeiros, o Incra não pode obrigar a continuidade do convênio. Na época em que pediu a rescisão amigável do convênio, a prefeitura alegou não ter servidores suficientes e especializados no Programa Titula Brasil.

Reforma agrária – Segundo o Incra, Rondônia possui 65.916 famílias assentadas em 221 projetos de reforma agrária criados ou reconhecidos pelo Incra. Esses assentamentos ocupam uma área de mais de seis milhões de hectares, o que corresponde a 26% do território rondoniense, abrigando 197.748 pessoas (média de três pessoas por família), o que representa cerca de 11,3% da população estadual. Levantamento da autarquia indica que 33.341 famílias de agricultores que ocupam terras públicas, do Incra ou da União, carecem de regularização e titulação para alcançarem a segurança jurídica necessária e oportunizar condições mais adequadas para o desenvolvimento social, econômico, político, ambiental e cultural de Rondônia.

Os assentamentos de reforma agrária representam um dos segmentos mais importantes para o crescimento e fortalecimento da agricultura em Rondônia, com capacidade para aumentar consideravelmente a produção de alimentos e abastecer a população, podendo reduzir ainda mais a dependência e a importação de produtos, com potencial de aumento das exportações, o que promoverá incrementos positivos à economia de Rondônia. A regularidade da propriedade é um dos maiores entraves ao desenvolvimento do estado.