Audiência judicial cobra Azul e Gol por crise aérea em RO

Marcada para quarta-feira (25), a audiência de justificação foi designada para esclarecer a redução de voos e o quadro de atrasos e cancelamentos acima da média nacional

Fonte: Assessoria - Publicada em 24 de março de 2026 às 11:59

A crise aérea em Rondônia volta ao centro do debate judicial no dia 25 de março, às 9h, quando será realizada audiência de justificação na ação civil pública ajuizada pelo Município de Porto Velho contra Azul e Gol. O juízo decidiu ouvir esclarecimentos das partes diante do acúmulo de dados técnicos, manifestações e fatos supervenientes ligados ao agravamento do transporte aéreo no estado.

Dados da crise

Os autos reúnem elementos que ajudam a dimensionar a crise. Análise de dados da Agência Nacional de Aviação Civil, feita pelo Instituto de Defesa da Coletividade Escudo Coletivo em 2024, apontou que, entre julho e setembro daquele ano, houve até três vezes mais cancelamentos de voos na capital do que a média do restante do país.

Os dados mais recentes mostram agravamento. No fim de 2025, Porto Velho registrou 374% mais atrasos superiores a quatro horas do que a média nacional.

Levantamento recente também identificou tarifas de quase R$ 5 mil em trechos ligados ao interior de Rondônia e diferenças de até 542% em comparações com rotas semelhantes. Voos saindo de Porto Velho para Cuiabá apareceram, na mesma data, com valores muito superiores aos cobrados de passageiros que partiam de Rio Branco e Manaus para o mesmo destino. O contraste reforça o debate sobre preços desproporcionais e tratamento desigual imposto ao estado.

Sociedade civil amplia o debate na ação

Com o avanço da tramitação, os autos passaram a reunir contribuições técnicas da sociedade civil organizada, ampliando o debate sobre a dimensão estrutural da crise. Entre essas manifestações, o Instituto Escudo Coletivo destacou que Rondônia registrou, na última década, a maior redução do país na oferta de voos: uma perda de assentos 28 vezes superior à média nacional.

Em outra frente, a entidade chamou atenção para a abertura de crédito para as empresas de até R$ 4 bilhões do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC) e questionou quais contrapartidas seriam exigidas das companhias para Rondônia. Na avaliação da diretora jurídica do Instituto e especialista em Direito Administrativo, Renata Fabris Gurjão, os elementos já reunidos no processo mostram que Rondônia vem sofrendo prejuízo contínuo no transporte aéreo: “A redução de voos e as altas tarifas, muito acima das praticadas em outros estados, como no Acre, revelam um tratamento injusto contra Rondônia, com impacto direto sobre o desenvolvimento do estado”.

“O que o Escudo levou ao processo foi uma sequência de dados que mostra o agravamento da crise: menos voos, tarifas mais pesadas e um serviço cada vez pior para Rondônia”, afirma Gabriel Tomasete, presidente do Instituto Escudo Coletivo.

O que o Escudo pede

Na manifestação mais recente, o Escudo Coletivo sustenta que os fatos novos reforçam a continuidade de tarifas excessivas, a manutenção de problemas já apontados no processo e a falta de justificativas das companhias. Após os esclarecimentos em audiência, a entidade pede que a Justiça considere esse novo cenário e endureça as medidas contra as empresas, inclusive com multa se os problemas persistirem.

Expectativa para a audiência

A audiência ocorre após a manutenção, pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, de decisão concedida após pedido do Escudo Coletivo para conter índices de atrasos e cancelamentos acima da média nacional. O caso chega a essa etapa com novos dados sobre redução da malha aérea, tarifas elevadas, descumprimento prático do que já havia sido determinado e continuidade de preços desproporcionais já advertidos pelo juízo.

Se as companhias não apresentarem justificativas consistentes, a expectativa é de reforço das medidas já pedidas, inclusive com retomada dos voos retirados de Rondônia e aplicação de multas capazes de fazer a decisão ser efetivamente respeitada.