Proposta pelo deputado estadual Marcelo Cruz (Patriota) e convocada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, a Audiência Pública que aconteceu na tarde de quarta-feira (27), no auditório da Casa de Leis, teve como tema, ‘Energia para Baixo Madeira – Comunidade Cavalcante’, para discutir a implantação de energia elétrica na localidade.

A mesa diretora foi presidida pelo proponente do debate, deputado Marcelo Cruz e composta, ainda, pelo deputado Dr. Neidson (PMN), pelos vereadores de Porto Velho, Isaque Machado (Patriota) e Carlos Damaceno (Patriota), por Fadrício Santos, representando a OAB/RO, pelo gerente da Energisa, Alfredo João, pelo presidente da Cooperativa de Agro-Extrativismo do Médio e Baixo Madeira (Coomade), João Batista, pela presidente da Associação das Bandeirinhas São Carlos (Aspar), Nágila Maria Paula, pelo presidente da Associação dos Produtores Rurais, Pescadores e Extrativistas de Nova Cavalcante, Antônio Ademir Ferreira e pela representante do partido Patriota Jovem, Vitória Albuquerque.

O deputado Marcelo Cruz abriu a audiência agradecendo a presença de todos os presentes, em especial, boa parte composta por moradores da Comunidade Cavalcante. O parlamentar disse esperar que ao final das discussões, respostas e encaminhamentos positivos possam ser garantidos à toda a população e lideranças de Cavalcante.

“Afinal, quantas Audiências Públicas já tivemos onde nada foi resolvido. Mas hoje, tenho certeza, teremos alguma resposta satisfatória para o povo e com isso, levar mais esperança aos moradores da comunidade. É inadmissível estarmos em pleno século XXI e esse povo não contar com energia elétrica”, declarou o deputado.

O parlamentar comentou o valor do diesel para as famílias que precisam utilizar geradores de energia. Para o deputado, trata-se de uma “situação triste”. Marcelo Cruz citou o apagão que aconteceu no final de semana em Porto Velho e comparou o desespero de pessoas que ficaram por menos de uma hora sem energia elétrica com a vida de quem vive diariamente sem o abastecimento de luz e energia.

“E estamos falando de pessoas que tinham o seu lugar em Terra Caída e foram obrigadas a se deslocarem para outro lugar em razão dos trabalhos das usinas hidrelétricas. Sabemos do desenvolvimento que elas trouxeram para nosso estado, mas também não podemos esquecer dos prejuízos que muitos sofreram. O que desejo nesta tarde é deixar uma fala de esperança para todos vocês e dizer que estou nessa luta com toda comunidade, juntamente com o deputado Dr. Neidson e a Assembleia Legislativa. Vamos até o fim, nem que para isso tenhamos que entrar com alguma medida judicial, embora acredito que a Energisa fará a sua parte para sanar esse problema”, ressaltou Cruz.

O deputado destacou suas ações parlamentares em prol das comunidades do Baixo Madeira, juntamente com a Coomade, como a distribuição de mais de 100 toneladas de calcário e afirmou que, no próximo ano, pretende fazer a entrega de adubo para localidades da região.

“Sabemos que nossas terras eram ricas, mas depois das enchentes elas se tornaram muito ácidas. Plantava-se de tudo naquelas regiões, mas hoje todos enfrentam dificuldades na hora do plantio. E posso garantir que estamos fazendo muito mais pelo Baixo Madeira, junto com o Governo, o DER, para ajudar localidades como Aliança, Vila Calderita, Rio Verde, entre outras. Estamos tirando rejeito de Porto Velho       e colocando nessas comunidades, e com essas ações sou muito questionado sobre o porquê trabalho tanto por essas regiões. A resposta é simples, antes de me eleger deputado, fiz uma promessa de ajudar a quem realmente precisa e sofre, o pequeno agricultor, aquele da mão calejada, que leva comida para a nossa mesa”, resumiu o deputado que, em seguida, abriu as falas para os demais participantes.

Vitória Albuquerque, representante do partido Patriota Jovem, afirmou que se fez presente na audiência para defender os interesses da Comunidade Cavalcante e destacar a importância das comunidades da zona rural terem energia elétrica. Ela informou que, atualmente, a comunidade conta com 150 famílias e que, as que podem ter geradores de energia chegam a pagar R$ 8 reais pelo litro do diesel.

“Sem energia, não há inclusão digital e nem democratização do acesso à informação. Temos na Comunidade Cavalcante, jovens em formação intelectual, em idade escolar e que precisam da facilidade ao acesso à informação, seja por meio de rádio, televisão ou internet. Podemos considerar que isso seria melhorar a qualidade de vida dos jovens e demais moradores. Para ter água potável, precisamos de uma bomba para os poços artesianos, mesmo sendo cientes que distribuímos energia elétrica para grandes centros do país, através de duas usinas hidrelétricas. Questiono como pode, construírem duas usinas elétricas e não terem a capacidade de abastecer comunidades do Baixo Madeira, locais praticamente dentro da capital de Rondônia. Isso é inadmissível”, enfatizou Vitória que concluiu seu discurso lendo o objetivo do programa instituído pelo Governo Federal, o ‘Mais Luz para Todos’.

Antônio Ademir Ferreira, presidente da Associação dos Produtores Rurais, Pescadores e Extrativistas de Nova Cavalcante, lembrou que a localidade surgiu em razão da enchente de 2014, que atingiu comunidades como Terra Caída e Curicaca, que ficavam situadas à margem esquerda do rio Madeira.

“Tínhamos energia 24 horas, porém, em razão dos impactos causados pelas usinas, fomos obrigados a nos mudar para Cavalcante, um lugar mais alto, e nos tornamos uma comunidade só, com cerca de 100 famílias, somando cerca de 400 pessoas. Já se passaram sete anos e ainda estamos sem energia elétrica, sofrendo muito, gastando demais para ter energia por algumas horas, não temos escolas e nem ajuda do poder público. Só queremos sair daqui com um parecer a nosso favor e felizes”, disse Ferreira.

A presidente da Associação das Bandeirinhas São Carlos (Aspar), Nágila Maria Paula também destacou o sofrimento dos moradores de Cavalcante e fez questão de dizer do orgulho em ser ribeirinha.

“Tudo o que faço para minha Comunidade de São Carlos é com amor, mas hoje estou aqui para, com o mesmo amor, apoiar a luta dos amigos moradores da Comunidade de Cavalcante. Deixo registrado meu orgulho por todas essas autoridades que abraçaram essa causa, pois há sete anos convivo e vejo o sofrimento dessas pessoas. O senhor deputado Marcelo Cruz está trazendo para essas famílias, um sonho que já não havia esperanças de se tornar realidade. Muitos padrinhos prometendo energia apareciam mas sumiram, mas acredito na sua palavra e no sem amparo. Muito obrigada”, concluiu Nágila.

João Batista, presidente da Cooperativa de Agro-Extrativismo do Médio e Baixo Madeira (Coomade), comentou sobre os trabalhos da associação que estão sendo executados em parceria com o DER. Batista explicou que a Coomade foi criada para receber as compensações das usinas de Santo Antônio e Jirau.

“Não somos contra o progresso, mas queremos ser sim, compensados por esses impactos produzidos pelas hidrelétricas. Aliás, temos três usinas em todo estado de Rondônia e pagamos a energia elétrica mais cara do Brasil e do mundo. É inadmissível que a Comunidade de Cavalcante não tenha energia elétrica, até porque não nos mudamos para lá por vontade própria, fomos expulsos das nossas terras, de nossas casas, nossas propriedades onde produzíamos, sobrevivíamos sem miséria e nem necessitados de donativos. Hoje vivemos de migalhas. Não podemos esquecer que a agricultura familiar precisa do poder público, tanto do municipal quanto do estadual, afinal, tínhamos um dos solos mais férteis do país”, disse Batista.

O advogado Fadrício Santos, representando a OAB/RO, iniciou sua fala afirmando que os moradores de Cavalcante, que atravessaram o Rio Madeira para estarem presentes na audiência, eram os protagonistas do debate.

“Tudo isso está sendo possível porque temos uma representante, o deputado Marcelo Cruz, que acredita no Baixo Madeira e que a situação da Comunidade de Cavalcante é prioridade do seu mandato. Ressalto também minha admiração aos jovens que vieram até aqui para brigar por esta causa e comprar essa luta. Vocês não estão sozinhos, a Ordem dos Advogados do Brasil tem papel fundamental de cuidar e defender os interesses da sociedade, de forma que não nos furtaremos em estar ao lado de vocês trabalhando a quatro mãos”, garantiu o advogado.

O vereador Carlos Damaceno parabenizou e agradeceu o trabalho do deputado Marcelo Cruz. “Você e sua equipe estão fazendo a diferença. Durante minha campanha, acompanhei de perto a necessidade das famílias de Cavalcante, onde abracei essa bandeira e posso reforçar meu compromisso, vamos trabalhar juntos para levar energia para a localidade. Parabéns pela iniciativa do deputado, esperamos resultados positivos”, disse o vereador.

O vereador Isaque Machado, destacou saber das dificuldades da comunidade e que está sempre trabalhando em conjunto e com o apoio do deputado Marcelo Cruz, que segundo ele, realmente trabalha para defender os interesses de Cavalcante.

“Sabemos que é muito mais fácil trazer desculpa do que resolver os problemas dos ribeirinhos. Uns colocam culpa na documentação da terra, outros na União, no Governo, e quem vai sofrendo é o povo. O que precisamos é nos unir os poderes, município, Estado, Energisa e dar uma resposta concreta a essa população que tanto precisa de nossa atenção, precisa de estrada e claro, de energia elétrica. Meu mandato está à disposição para nos unirmos e atuar em favor desse povo”, argumentou Isaque Machado.

O deputado Dr. Neidson parabenizou o colega parlamentar pela realização da audiência e disse conhecer bem a dificuldade e os gastos das famílias de Cavalcante para se deslocarem.

“Temos uma trajetória com a Comunidade Cavalcante desde 2015, 2016, onde desde então, viemos tratando da implantação de energia elétrica. Foram várias etapas e várias barreiras derrubadas para que pudéssemos dar continuidade na tentativa de levar energia elétrica para essas famílias. Na época, enfrentamos algumas exigências da Eletrobrás, fizemos reuniões, requerimentos, inclusive a Semur, que deveria estar representada aqui nesta tarde. Na época, encaminhei uma emenda para a regularização fundiária das terras de São Miguel e Cavalcante, porém, infelizmente, por situações políticas, não conseguimos êxito. Posteriormente, a Prefeitura de Porto Velho adquiriu as terras e fez a regularização fundiária, pois a Eletrobrás nos cobrava a documentação das terras para instalar a energia.

O deputado explicou que no período, havia duas possibilidades de levar energia elétrica. “Uma era pela Linha 45, que vinha de Candeias do Jamari e a outra seria estender o fornecimento por São Carlos. Com isso, acredito que através da Semur e com a regularização fundiária que afirmam já estar no cartório para ser entregue e, dessa forma, ser dada continuidade a esses trabalhos e para que este debate não se torne só mais uma audiência pública, sem respostas e sem esperanças”, destacou Dr. Neidson.

Por fim, representando a Energisa, Alfredo João, disse entender o sofrimento das famílias e reconheceu que energia elétrica é um vetor do desenvolvimento. Segundo ele, garantir energia elétrica a um povo, é levar dignidade para as pessoas. Ele comentou que em Rondônia, ao contrário de regiões do Nordeste brasileiro, tem solo fértil e acredita que, em breve, com a chegada da energia elétrica, as famílias de Cavalcante voltarão a produzir seus alimentos.

Ele comentou que a Energisa chegou ao estado de Rondônia no final de 2018 e que nos últimos três anos a empresa evoluiu de forma considerável, afirmando que anteriormente, falta energia em várias cidades “quase todos os dias”, citou.

Alfredo João apresentou um vídeo com o histórico da Energisa e vários dados referentes à empresa que segundo ele, “vive de vender energia”. Ele explicou que o compromisso da empresa com Rondônia é de longo prazo, 30 anos e apontou os investimentos da Energisa desde sua chegada a Rondônia. Sobre o Baixo Madeira, João Alfredo destacou os trabalhos que já foram feitos nas regiões de Demarcação, Calama e, atualmente, em Nazaré.

Segundo ele, em breve, após passar por outras comunidades, como São Carlos, Santa Catarina, a Energisa chegará a Cavalcante. Dentre os critérios apresentados, para a ligação da energia elétrica, os dados apontaram que o beneficiário tem que ser morador da área rural, e que o mesmo, não arcará com nenhum custo.

“O atendimento a Cavalcante, pelo fato ser uma localidade que não conta com uma fonte de energia e está cercado por uma mata, com certeza, se tivéssemos uma estrada ficaria muito mais fácil e mais barato o fornecimento de energia para a localidade. Por este fato, levaremos energia através do programa Mais Luz para a Amazônia (MlpA), com previsão para 2023. É um programa semelhante ao Luz para Todos (LpT), também do Governo Federal, porém, com um sistema mais robusto, com placa solar e baterias, com uma tecnologia que suporte mais de 24 horas sem incidência do Sol, o que impossibilita a interrupção de energia”, explicou Alfredo João.              

De acordo com a explanação do representante da Energisa, o contrato assinado com o Ministério de Minas e Energia prevê 900 ligações e um investimento de R$ 35 milhões. Alfredo João também apresentou uma ordem de prioridade como, reservas extrativistas, posto de fronteira, quilombolas, indígenas, ribeirinhos e isolados.

Parte da comunidade também apresentou questionamentos referentes a não incluir Cavalcante como prioridade por se tratar de uma das localidades com o maior número de famílias. Alfredo explicou que foi feita uma etapa de prioridades junto com o Ministério de Minas e Energia. Após ouvir todos os moradores que usaram da tribuna, o representante da Energisa garantiu que a empresa não está fazendo promessas para as famílias.

“Garantir energia para a comunidade é um fato e não uma promessa”, concluiu Alfredo João.

O deputado Marcelo Cruz, para encerrar a audiência pública, afirmou considerar que o debate não teve encaminhamentos positivos.

“Infelizmente eu não acredito que nem em dois anos essa energia chegará a Cavalcante. Eu gostaria que juntassem nossos advogados, da Assembleia Legislativa para entrarmos com uma medida judicial. Falamos aqui de um povo que está sofrendo há mais de sete anos. Precisamos sair daqui com algum resultado concreto, e a única coisa que entendo ser viável é entrarmos na Justiça, com uma Ação Civil Pública, pegar o partido Patriota e fazer uma ação popular, montar uma comissão de moradores de Cavalcante, colocar tudo no papel para que possamos ir para cima. Quero encerrar garantindo aos moradores da comunidade, que existe um Projeto de Lei da Energisa, pedindo um acordo de contas, onde nos propões que seja dado um desconto de R$ 1 bilhão para a empresa. E isso depende de votos nossos, dos deputados e. E garanto que esse projeto não passa na Assembleia Legislativa enquanto não tivermos certeza, algo de concreto sobre a instalação de energia em Cavalcante”, encerrou o deputado.