Cacoal protesta e deputados podem mudar lei das privatizações municipais de água e esgoto

Pronunciamentos acalorados marcaram o encontro, com a clara decisão de que o Parlamento precisa rever a lei, protegendo dela as cidades que já têm serviços municipais de água

Fonte: Sérgio Pires - Publicada em 31 de março de 2025 às 18:37

Começou com um veemente protesto do prefeito de Cacoal, Adailton Fúria. Num vídeo em que ele aparece com secretários e vereadores, Fúria contesta lei estadual de outubro do ano passado, que tornou todos os municípios de Rondônia membros de microrregiões e, todas elas, terão seus serviços de água e esgoto privatizados. O Prefeito de Cacoal não aceitava o fato de não ter sido consultado e questionava os demais membros, no vídeo, se algum deles o fora. Todas as respostas soaram negativas. Assim como Cacoal, que tem uma empresa municipal, assim como Rolim de Moura, Ariquemes, Buritis, Jaru e Vilhena. Pela lei de autoria do Executivo e aprovada na Assembleia Legislativa, todas estas cidades fariam parte de microrregiões onde as privatizações poderiam ser feitas. O protesto deu resultado. A Comissão de Comissão de Justiça da ALE, presidida pelo deputado Delegado Lucas, juntamente com vários deputados, se deslocaram a Cacoal ou participaram de uma importante reunião sobre o tema de forma virtual, para começar a corrigir a situação.

Pronunciamentos acalorados marcaram o encontro, com a clara decisão de que o Parlamento precisa rever a lei, protegendo dela as cidades que já têm serviços municipais de água. Um novo projeto, de autoria do deputado Delegado Camargo, modifica a atua situação, dando a cada município a prerrogativa de decidir sobre o tema. Muda também o poder de voto do Estado, restringindo esta participação a apenas 25 por cento do peso total das votações nos conselhos que vão discutir as privatizações ou não. Um total de oito deputados participaram do encontro e, pelo que se deduz, faltariam apenas outros cinco votos para formar maioria, pela mudança dos critérios de privatizações. O assunto agora volta à pauta no Parlamento e, certamente, merecerá muitos debates, até a mudança da lei atual.