A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Projeto de Lei 6.294/2022, que concede bonificação extraordinária para os servidores públicos municipais. No entanto, os parlamentares rejeitaram a Emenda Modificativa 001/2022, que permitiria a inclusão dos profissionais da Educação no recebimento do abono. A votação aconteceu durante a 1ª sessão extraordinária deste ano, na manhã desta quinta-feira (13). 

No projeto, o Poder Executivo fica autorizado a conceder bonificação

extraordinária aos servidores públicos municipais da administração direta e indireta,

em reconhecimento e valorização dos fundamentais serviços prestados ao município.

O abono abrangerá todos os servidores investidos em cargos efetivos, servidores cedidos de outros entes em exercício no município e servidores admitidos por contratos temporários ou celetistas.

O valor da bonificação extraordinária concedido será calculado proporcionalmente aos meses trabalhados no exercício de 2021 e, equivalerá a, no máximo, o valor de um salário-base do servidor.

Contudo, o projeto de lei ressalta que, os servidores da educação que receberam o abono relativo ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em dezembro de 2021, não receberiam essa bonificação.

Diante disso, o vereador Ronildo Macedo (PV)  propôs a Emenda Modificativa 001/2022, que permitiria a inclusão dos servidores da educação excluídos pelo projeto. Nesse caso, os novos beneficiados fariam jus a receber 50% do percentual do salário-base pago aos demais servidores.

O recurso para cobrir essa despesa seria proveniente do próprio orçamento municipal, que, se insuficiente, poderia ser utilizado o superávit financeiro de 2021. Dentro desse superávit constam R$ 977.229,95 devolvidos pela Câmara de Vereadores, no final do ano passado, ao Poder Executivo.

Mas, durante a votação, os parlamentares presentes rejeitaram a emenda modificativa por 8 votos contrários e nenhum a favor. O principal motivo alegado pelos vereadores foi o risco de veto integral ao projeto pelo Poder Executivo, que resultaria no não pagamento do abono para todas as classes de servidores. Já o projeto foi aprovado por unanimidade.

A proposição pode ser acessada, na íntegra, no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).