Neucimar Fraga, relator do projeto de lei

A Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria medidas para combater e punir o chamado "novo cangaço", quando grupos criminosos fortemente armados exercem domínio sobre as cidades e impedem a reação das forças de segurança local. A proposta, que tipifica e torna hediondo o crime de domínio de cidades, segue para análise do Senado.

O texto aprovado ontem (3) é o substitutivo do deputado Neucimar Fraga (PP-ES) ao Projeto de Lei 5365/20, do deputado Sanderson (PL-RS).

Segundo o texto, o crime será punido com reclusão de 15 a 30 anos, mas poderá ser de 20 a 30 anos e multa, se a violência resultar em lesão corporal grave; e 20 a 40 anos e multa, se houver morte.

Ainda haverá aumento de 1/3 da pena se a ação:
- utilizar dispositivos explosivos e/ou captura de reféns;
- investir contra as instalações com destruição parcial ou total de prédios públicos ou privados;
- inabilitar total ou parcialmente as estruturas de transmissão de energia ou de telefonia;
- usar aeronaves ou outro equipamento para promover controle do espaço aéreo;
- for para propiciar a fuga de estabelecimento prisional.

Os atos preparatórios do crime também serão punidos com a mesma pena do delito consumado, diminuída de 1/4 até 1/3. "O trabalho de inteligência realizado pelas polícias é capaz de desmantelar quadrilhas que agem de forma violenta e impedir que crimes desse potencial sejam consumados. Isso não descaracteriza os atos preparatórios realizados, que merecem ser punidos", defendeu Neucimar Fraga.

Sanderson afirmou que, nos últimos anos, o crime organizado tem utilizado a tática do domínio de cidades pequenas, médias ou mesmo grandes. "A Câmara dos Deputados dá uma resposta à altura para que este tipo de crime seja tratado de forma autônoma, com o rigor que a situação exige", afirmou.

Elaine Menke/Câmara do Deputados

Sanderson, autor do projeto de lei

O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) lembrou que o crime já aconteceu em várias cidades neste ano. "A quadrilha chega no município, fecha as saídas, metralha o quartel, usa a população como escudo humano, usam arma de guerra e explosivos", relatou. "Queremos uma pena mais rigorosa para os criminosos. Criminoso não pode ter vida fácil no nosso País."

A deputada Eliza Virgínia (PP-PB) contou que um grupo criminoso preso na Paraíba portava um fuzil calibre 50, capaz de derrubar um avião. "Lá na Paraíba tem muito cangaceiro, infelizmente. É um terrorismo na cidade do interior, que não tem armas suficientes para enfrentar esses bandidos."

Definição

O projeto define como domínio de cidade "realizar bloqueio total ou parcial de quaisquer vias de tráfego, terrestre ou aquaviário, bem como de estruturas físicas das forças de segurança pública, para evitar e/ou retardar a aproximação do poder público, com emprego de armas de fogo e/ou equipamentos de uso das forças de segurança pública, com finalidade de praticar crimes".

As regras para combate ao novo cangaço não se aplicam a manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais, sem prejuízo da tipificação penal contida em lei.

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