Os vereadores de Cacoal, aprovaram em Sessão Extraordinária realizada nesta sexta-feira (25), os projetos de lei (PL 20 e 21/2022), de autoria do executivo municipal.

Os projetos autorizam o município, através da secretaria municipal de assistência social e trabalho (SEMAST), a oferecer um auxílio de R$ 2.000.00 (Dois mil reais), para 300 (Trezentas), famílias atingidas diretamente pelas últimas enchentes.

Os parlamentares levaram em consideração o pedido de urgência considerando a necessidade de atender estas famílias, onde o executivo decretou (8.572/PMC/2022), situação de emergência nas áreas afetadas pelas enchentes.

A (SEMAST), solicitou uma análise e autorização do Poder Legislativo para instituir o Auxílio Emergencial no valor de R$ 2.000,00, com objetivo de beneficiar as famílias de baixa renda e, em situação de vulnerabilidade social, atingidas pelas enchentes em decorrência das fortes chuvas e alagamentos. 

“Para ter direito ao benefício, porém, as famílias devem ter comprovação de renda mensal de até 3 (três) salários mínimos e residir em imóvel atingido de forma grave”. 

Aliado ao (PL 20/2022/PMC), o poder legislativo aprovou o (PL 21/2022/PMC), autorizando o executivo municipal a abrir no plano plurianual (PPA) e a lei de diretrizes orçamentárias (LDO), dando sustentação financeira e dispõe a abertura de crédito especial no valor de R$ 6000.000.00 (Seiscentos mil reais), ao orçamento vigente.