A Câmara Municipal de Cacoal aprovou nesta segunda, 13/12, por unanimidade, o Projeto de Lei N° 188/CMC/2021, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento eletrônico e uso de detector de metais nas Creches e Escolas da Rede Municipal de Ensino. De autoria do vereador Dr. Paulo Henrique (PTB), o projeto aprovado, que recebeu algumas emendas, segue para a sanção do prefeito de Cacoal, Adailton Fúria (PSD).  A demanda foi solicitada por pais e profissionais de educação.

Conforme a proposta, cada unidade escolar terá, no mínimo, três câmeras de segurança para as dependências internas, duas câmeras para área externa, além de, no mínimo, dois detectores de metais, visando o bem-estar da comunidade escolar (profissionais da educação, alunos) e a sociedade civil, os moradores da região de cada unidade escolar. Todos os equipamentos serão usados por vigilantes presenciais.

“Queremos prevenir e diminuir os índices de violência nas unidades escolares e combater a comercialização de drogas nas proximidades das escolas municipais. Não podemos esperar outra tragédia, como o caso da professora Nadir (2012) que teve sua vida ceifada na frente dos alunos, dentro da Creche Josino Brito, local onde trabalhava na cidade de Cacoal, vítima de feminicídio, por falta de segurança” frisou Dr. Paulo Henrique. 

Conforme o texto apresentado, as imagens capturadas serão das áreas internas e externas da Instituição, excetuando a sala de professor, banheiros, vestuários e espaços privativos de alunos, professores e servidores. AS imagens deverão ser arquivadas por um período máximo de 30 dias, podendo ser solicitada para fins de investigação administrativa, policial e judicial.