Candidatos e assessores devem agir com cautela, alerta Canedo

O advogado continua comentando: “muitas vezes a assessoria do político erra - e erra feio - por falta de conhecimento quanto a matéria

Fonte: Sérgio Pires - Publicada em 29 de setembro de 2025 às 11:23

Especialista em direito eleitoral, a um ano da nova eleição, o advogado Nelson  Canedo tem alertado sobre vários cuidados que candidatos e seus assessores devem ter, porque o descumprimento da legislação pode representar graves prejuízos, tanto antes como no pós eleição. “Infelizmente na atualidade, onde assessores e políticos pensam que tudo é permitido, falar que os gestores públicos devem obediência ao princípio da impessoalidade e moralidade (art. 37, caput, CF) virou clichê”, escreveu o conhecido advogado, numa de suas postagens nas redes sociais.

“Todos sabem o que é, mas o tratam com desprezo, até ser proposta uma ação eleitoral (AIJE ou Representação) por conduta vedada (art. 73, LE) ou abuso do poder político (art. 22, LC 64/90), que pode resultar desde a aplicação de multas pesadas, motivador da aposentadoria compulsória de políticos”, alerta Canedo, reforçando que a falta de cuidados com o cumprimento da cada vez mais rigorosa legislação eleitoral, pode encerrar carreiras prematuramente. 

O advogado continua comentando: “muitas vezes a assessoria do político erra - e erra feio - por falta de conhecimento quanto a matéria. Erra também o gestor, por não contratar um profissional qualificado. E a fatura, na maioria das vezes, é apenas do político, que normalmente responde sozinho por essas ações eleitorais, pelo simples fato de ter se beneficiado da conduta irregular do assessor”. Neste pacote, vale destacar também, lembra Canedo, recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, o STJ, proibindo prefeitos de usar redes pessoais, para divulgar obras públicas. Em caso de dúvida, vale uma consulta a um especialista da área.