Foi lançada nessa quarta-feira (27), em evento na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, a edição atualizada da Cartilha sobre Violência Política de Gênero. A publicação traz informações sobre os tipos de violência política praticados contra as mulheres, com exemplos e as leis sobre a matéria, além de mostrar como denunciar. A iniciativa é resultado de parceria entre o Instituto Nacional Demócrata para Assuntos Internacionales (NDI) e o Observatório de Violência Política Contra a Mulher, que integra o Grupo de Trabalho do Ministério Público Eleitoral sobre o tema. O evento também foi palco para a apresentação do Pense 10, ferramenta que consegue traçar planos de segurança para as mulheres que participam da política, com base em respostas fornecidas por meio de um questionário.

Os projetos contam com o apoio do Grupo de Trabalho (GT) Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero, vinculado à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). No lançamento, a coordenadora do GT, Raquel Branquinho, ressaltou a importância da cartilha e afirmou que a participação das mulheres na política é essencial, visto que elas representam mais da metade da população e do eleitorado brasileiro. Nessa lógica, Branquinho defendeu que o ingresso de mais mulheres nas esferas de poder é fundamental para a criação das políticas públicas e decisões que vão afeta-las diretamente. “A mulher precisa ter a consciência de que deve ocupar esses espaços, já que a Constituição Federal garante o direito de igualdade de gênero”, pontuou.

Entretanto, ela lembrou que existem grandes desafios a serem enfrentados, os quais ainda impedem as mulheres de ingressarem nesse meio. Segundo a procuradora, o Brasil é uma sociedade marcada pelo machismo e o patriarcado, que excluem as mulheres das esferas políticas e decisórias. Essa realidade é vista em números, já que a Câmara dos Deputados conta com apenas 15% de representantes femininas. “Não é minimamente razoável que as mulheres sejam impedidas, por vários fatores estruturais da sociedade, de ocupar cadeiras nas altas esferas de poder decisório e político, seja no Parlamento, na cúpula do Poder Judiciário, na direção de empresas privadas ou na liderança de órgãos públicos”, ressaltou.

E hoje um dos principais fatores que afasta as mulheres do ambiente político é a violência. Dados do próprio Observatório revelam que 44% das candidatas nas eleições municipais de 2020 foram vítimas de atos violentos. No ano passado, a Lei nº 14.192 tornou crime a violência política contra candidatas e mulheres ocupantes de cargos eletivos, prevendo pena de prisão para os agressores, além de medidas para prevenir e combater o problema, inclusive dentro dos partidos. Para Branquinho, a nova lei é eficiente e inclusiva, pois a proteção deve ser estendida também a mulheres transgêneras. Esse entendimento segue tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, além de orientações da Organização das Nações Unidas (ONU) .

Tipos de violência - A representante do Observatório de Violência Política Contra a Mulher, Ana Claudia Santano, que participou da elaboração da cartilha, enfatizou não ser mais possível, nos dias de hoje, ignorar o que acontece com as mulheres no âmbito político brasileiro. Ela explicou que, apesar da agressão física ser a mais fácil de se identificar, existem outros tipos de violência, como a psicológica, a simbólica, a moral e a econômica. Para Santano, as agressões têm como finalidade retirar a mulher dos espaços de poder e decisão. “Precisamos mostrar para as nossas representantes femininas como identificar esse problema e fazê-las entender que a violência diária não é um preço a se pagar para ocupar aquele espaço”, ressaltou, durante o evento.

Já a diretora regional da NDI, Deborah Ullmer, pontuou que as agressões não são praticadas apenas contra as candidatas e representantes eleitas, mas também são direcionadas a todas as mulheres politicamente ativas, como advogadas e ativistas de direitos humanos. Ullmer defendeu a importância de avançar também na identificação das violências que ocorrem nos espaços digitais - como internet e redes sociais - usados para difamar, disseminar insultos, discursos de ódio e ameaças. “Lutamos para que todas as mulheres do mundo possam participar da vida política de uma maneira segura em seus países”, concluiu Ullmer.

Pense 10 - Pensando em proporcionar maior segurança a mulheres que atuam no meio político, o NDI desenvolveu a ferramenta Pense 10. Segundo a gerenciadora do instituto, Melissa Reif, após preencher um questionário pessoal sobre os detalhes da sua realidade na vida política, a pessoa recebe uma pontuação com o nível de risco moderado, elevado ou grave. Com isso, a ferramenta traça um plano de segurança personalizado, contendo orientações específicas que irão ajudar as mulheres a desempenhar suas funções cotidianas com mais proteção e tranquilidade.

Reif recomendou ainda que esse questionário seja respondido a cada seis meses ou, pelo menos, uma vez ao ano, assim estará sempre atualizado com as melhores instruções. Também participaram do evento dessa quarta-feira (27) representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outras entidades que apoiam o projeto.

Acesse imagens do evento de lançamento da cartilha