CDH aprova apuração sobre desapropriações em RO

O senador Marcos Rogério (D) é autor do requerimento para a diligência

Fonte: Agência Senado/Foto: Saulo Cruz/Agência Senado - Publicada em 22 de outubro de 2025 às 15:33

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) vai a Rondônia investigar a desapropriação de terras ocupadas por produtores rurais em áreas consideradas como reservas indígenas. O requerimento do senador Marcos Rogério (PL-RO) foi aprovado nesta quarta-feira (22). A data da diligência ainda não foi marcada.

Segundo o autor do requerimento (REQ 118/2025 - CDH) o problema ocorre nos municípios de São Miguel do Guaporé e Alvorada d’Oeste. De acordo com Marcos Rogério, embora tenham títulos de prioridade e escrituras dos terrenos há mais de 50 anos, os produtores rurais estão sendo removidos “por erros cometidos por órgãos federais”.

O parlamentar afirma que as demarcações das terras indígenas realizadas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) “resultaram em sobreposição de áreas”.

— As linhas demarcatórias foram traçadas fora dos limites legais definidos pelos decretos e normas que instituíram tais unidades. Em decorrência disso, essas famílias foram notificadas a desocupar suas propriedades, retirar seus pertences e procurar outro local para morar. Ao longo das últimas semanas, diversas famílias vêm sendo removidas. São famílias historicamente estabelecidas, que há décadas produzem, geram renda e sustentam suas próprias casas, agora sendo forçadas a abandonar suas terras — disse Marcos Rogério.

Fábrica de fogos

A CDH também aprovou a realização de uma diligência externa na cidade de Santo Antônio de Jesus (BA). Em 1998, a explosão de uma fábrica de fogos no município matou 64 pessoas, a maioria mulheres e crianças.

O requerimento (REQ 119/2025 - CDH) foi proposto pela presidente da comissão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Segundo a parlamentar, o objetivo é acompanhar a situação das famílias das vítimas e avaliar o cumprimento de medidas de reparação determinadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Os senadores aprovaram ainda a prorrogação, por dez dias, de uma subcomissão temporária criada para debater os aspectos civis do sequestro internacional de crianças. O requerimento (REQ 116/2025 - CDH) foi proposto pelas senadoras Mara Gabrilli (PSD-SP) e Damares Alves.