O remanejamento dos comerciantes ambulantes dos espaços públicos dos principais centros comerciais  de Porto Velho foi novamente pauta  de reunião da Câmara de Dirigentes Lojista com representantes da Prefeitura.  

A reunião, coordenada pela presidente da CDL, Joana Joanora, aconteceu na manhã da última quarta feira, 08.06, no auditório da instituição, e contou com a presença de representantes da Subecretaria Municipal de Serviços Urbanos – Semusb-, Fecomércio, empresários lojistas, Associação Comercial de Rondônia e  Sindilojas.

Além desse tema em destaque, a presidente pontuou outros assuntos importantes, em especial o Projeto de Lei 915/2017, de autoria do vereador Júnior Cavalcante, que propõe a legalização da prática do camelô. De acordo com Joanora, o PL não considera as consequências disso para a receita do município, além da proposta desrespeitar as regras legais e fundamentais de mobilidade urbana.

Joanora aproveitou a presença de representantes do Departamento de Posturas e do próprio subsecretário da Semusb, Weslley Prestes, para, além desses pontos, fazer um resgate sobre diversos compromissos assumidos em campanha pelo atual prefeito Hildon Chaves. Dentre eles, o estudo minucioso para a mobilidade urbana dos centros comerciais, e a adequada revitalização e adaptação do estacionamento das avenidas Carlos Gomes, Calama, Nações Unidas, Jatuarana, José Amador dos Reis e Sete de Setembro. 

A presidente enfatizou ainda que a CDL tem se adiantado com frequência em manifestar ao poder público da capital, tanto nesta gestão e em gestões anteriores, interesses que representam não somente a categoria dos Lojistas, mas que contemplam a todos que vivem em Porto Velho. “ Nosso objetivo é ver Porto Velho com uma estrutura urbana organizada, limpa e sendo próspera para todos”, enfatizou.

 Joana Joanora fez questão de lembrar que chegou em Porto Velho ainda adolescente, e já exercendo a atividade de comerciante, inclusive como ambulante. “Sei das dificuldades dessas pessoas, e por isso, à frente da CDL, procuro articular e mobilizar os lojistas no sentido de trazer propostas para que haja uma solução que contemple os interesses de todos, desde os consumidores aos comerciantes formais e informais. A Lei é pra todos e deve ser cumprida”, declarou.

Foi consenso entre os presentes, que há grande possibilidade do Projeto de Lei que trata da legalidade do comércio ambulante criar um problema maior do que o que já existe, uma vez que não foi feito um estudo minucioso e sequer considerou os comerciantes que contribuem com seus impostos com disciplina, além do grave aumento do índice de desemprego.

ENCAMINHAMENTOS

Os presentes deliberaram por marcar uma reunião com representantes da Câmara de Vereadores e posteriormente com o vereador Júnior Cavalcante, para tratar do Projeto de Lei de sua autoria, a fim de disponibilizar esclarecimentos legais sobre as consequências que a propositura irá trazer, caso aprovada.

Sobre os compromissos do prefeito com a categoria, foi deliberado que seja articulada e agendada uma reunião com Hildon Chaves e seu secretariado, em especial os responsáveis pelas demandas pertinentes à revitalização e mobilidade urbana: Semusb, Semob, Semtran e Emdur. Dessa forma, acreditam ser possível o planejamento de ações articuladas focadas em um projeto, possibilitando uma execução direcionada.

Para o remanejamento dos ambulantes, o subsecretário e o diretor do Departamento de Posturas da Semusb,  Rainey Viana, esclareceram que há um estudo, através de uma Parceria Pública Privada para que seja viabilizada essa demanda.