Centro de Atendimento Móvel da Seas participa de ação do Judiciário
Centro de Atendimento Móvel da Seas participa de ação do Judiciário destinada às mulheres vítimas de violência em três distritos de Porto Velho
Seas prestará assistência na Central de Atendimento Móvel às mulheres vítimas de violência familiar
Numa parceria com o Poder Judiciário de Rondônia, a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento (Seas) participará na próxima semana do projeto Maria nos Distritos. Por meio do Centro de Atendimento Móvel às Mulheres do Campo, conhecido como ônibus lilás, a equipe da Seas atenderá na próxima terça-feira (29), das 8h às 12h, no distrito de Mutum Paraná; e a partir das 14h, em Jaci-Paraná. Já na quarta-feira (30), a partir das 8h, será a vez das moradoras do distrito de União Bandeirantes serem beneficiadas com a assistência gratuita, que será oferecida pelo Maria nos Distritos.
Durante os dois dias, o Centro de Atendimento da Seas prestará serviços com orientação adequada e humanizada sobre a Lei Maria da Penha e sua aplicação, ações educativas, orientações de divulgação de direitos, ampliando assim com maior eficácia o combate à violência doméstica e familiar às mulheres dos três distritos e das linhas rurais adjacentes.
No dia 19 deste mês, a unidade móvel atendeu às mulheres rurais da Linha B-40 A, do município de Itapuã do Oeste, com palestras alusivas à saúde da mulher e à violência contra a mulher, dentro da campanha Outubro Rosa. Na ocasião também foi realizada roda de conversa com os guardas mirins do município sobre violência doméstica e familiar.
Pioneiro no País, o projeto do Judiciário foi iniciado em 2018 por iniciativa do juiz Álvaro Kalix Ferro, titular do Juizado de Violência contra a Mulher, da comarca de Porto Velho; e responsável pela Coordenadoria de Mulheres do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), que tem promovido audiências de instrução e julgamento para mulheres vítimas de violência nos distritos. O projeto também prevê medidas de conscientização e prevenção contra a violência doméstica e familiar contra a mulher, com a participação do Núcleo Psicossocial do Judiciário, além do Ministério Público, Defensoria Pública e a partir desta edição com a Seas.
Levando audiências de instrução e julgamento de violência contra a mulher para os lugares mais distantes da comarca da capital rondoniense, o Maria nos Distritos atendeu em sua primeira edição, em dezembro de 2018, aos distritos de Extrema, Nova Califórnia e Jaci-Paraná, com 15 audiências. Na segunda edição, realizada em abril de 2019, foram 18 audiências realizadas na zona rural, incluindo Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste; enquanto na terceira edição, em agosto deste ano, foram beneficiadas as mulheres de Vista Alegre do Abunã, Fortaleza do Abunã e Abunã, todos distritos de Porto Velho.
Câmara aprova Projeto de Lei que institui o “Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas”
O anúncio da aprovação do projeto de lei, foi feito em grande estilo durante a audiência pública “Prerrogativas da Advocacia: Instrumento de realização da cidadania”, nesta quarta-feira (24)
Em entrevista, Juacy dos Santos fala sobre a Lei 13.877/2019 que trouxe legislação eleitoral
Juacy ressaltou o privilégio em falar de um assunto tão importante para quem estuda e pesquisa sobre direito eleitoral
Raul Fonseca é homenageado pelos relevantes serviços em defesa das prerrogativas da advocacia
A homenagem foi proposta pelo vereador Pastor Sandro e aprovada à unanimidade em sessão da Câmara do dia 21 de outubro último
Comentários
Seja o primeiro a comentar
Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook