Centro de Serviços Integrados do TJRO promove oficina para gestores de contratos
Integridade nas compras públicas foi o tema abordado
A divulgação de uma cartilha produzida pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), sob a coordenação do Tribunal de Contas da União, foi o foco da oficina produzida pelo Centro de Serviços Integrados (CSI) para gestores de contratos do Tribunal de Justiça de Rondônia, nessa terça-feira.
Com ações que buscam fortalecer instrumentos de governança, integridade e controle no setor público, incluindo o aprimoramento das relações das instituições governamentais com o setor privado, a cartilha foi elaborada por instituições de controle de todo o país.
Um dos expositores da oficina, Andrey de Paula Afonso, gestor de contratos terceirizados do TJRO, explica que o material, disponível na internet, garante isonomia e idoneidade nas contas públicas. Isso porque contribui para adoção de práticas que evitam prejuízos à administração. “É muito importante manter uma postura de transparência com o fornecedor, para não dar margem a nenhum tipo de interpretação que gere transtorno posterior e coloque a administração em suspeição”, enfatizou.
Ainda de acordo com Andrey, boas práticas já vêm produzindo resultados na administração, mas alguns obstáculos precisam ser driblados. “Atualmente os principais desafios na gestão do contrato são sistemas e até questões com fornecedores que precisam ser alinhadas”, diz, reforçando a necessidade de leitura da cartilha.
A oficina faz parte de uma agenda positiva de ações em comunicação para este ano e, também, é resultado de recomendação da Auditoria Interna da instituição.
Para ter acesso a cartilha, clique aqui.
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“A jurisprudência do CNJ é pacífica no sentido de que a decisão da Corregedoria local, quando é exauriente e bem fundamentada, não justifica a intervenção disciplinar da corregedoria nacional”, destacou o ministro
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