CFEM: 26 municípios de Rondônia receberam R$ 1,1 milhão de compensação da Agência Nacional de Mineração

No total, foram distribuídos cerca de R$ 431 milhões a estados, Distrito Federal e municípios produtores de minérios

Fonte: Brasil 61 - Publicada em 24 de julho de 2024 às 08:32

CFEM: 26 municípios de Rondônia receberam R$ 1,1 milhão de compensação da Agência Nacional de Mineração

A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu R$ 1.166.742,01 para 26 municípios de Rondônia. O valor é referente à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) de julho de 2024, arrecadada em junho.

Entre os municípios que receberam os maiores valores estão Nova Brasilândia D'Oeste (R$ 468.923,61), Porto Velho (R$ 288.590,67) e Itapuã do Oeste (R$ 184.133,03).

No total, foram distribuídos cerca de R$ 431 milhões a estados, Distrito Federal e municípios produtores de minérios. Destes, R$ 86.261.911,58 foram destinados às unidades federativas, enquanto R$ 345.047.638,95 foram distribuídos entre 2.128 municípios.

Alexandre Sion, advogado especialista em mineração, informa que "grande" parte do valor recolhido do título de CFEM é destinado aos municípios, trazendo uma receita significativa para esses entes.

"Considerando que a atividade mineradora tem como uma de suas características o exaurimento do jazigo, isso é, o minério tem data para acabar, o recebimento da CFEM pelos municípios proporciona recursos para planejar, fomentar e executar diversificação econômica nas atividades, buscando assim a sustentabilidade socioeconômica dos municípios para além da mineração", explica.

Clique no mapa e veja se sua cidade foi beneficiada:

Compensação Financeira pela Exploração Mineral 

A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.

Segundo um estudo da revista "Brasil Mineral", divulgado em agosto de 2023 em parceria com o Brasil 61, desde 2017, a CFEM tem sido calculada com base no faturamento bruto das empresas que exploram minerais no Brasil. Esse método resultou no aumento dos repasses para estados e municípios, subindo de R$ 1,8 bilhão em 2017 para R$ 3 bilhões em 2022.

https://brasil61.com/n/cfem-26-municipios-de-rondonia-receberam-r-1-1-milhao-de-compensacao-da-agencia-nacional-de-mineracao-bras2412194

CFEM: 26 municípios de Rondônia receberam R$ 1,1 milhão de compensação da Agência Nacional de Mineração

No total, foram distribuídos cerca de R$ 431 milhões a estados, Distrito Federal e municípios produtores de minérios

Brasil 61
Publicada em 24 de julho de 2024 às 08:32
CFEM: 26 municípios de Rondônia receberam R$ 1,1 milhão de compensação da Agência Nacional de Mineração

A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu R$ 1.166.742,01 para 26 municípios de Rondônia. O valor é referente à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) de julho de 2024, arrecadada em junho.

Entre os municípios que receberam os maiores valores estão Nova Brasilândia D'Oeste (R$ 468.923,61), Porto Velho (R$ 288.590,67) e Itapuã do Oeste (R$ 184.133,03).

No total, foram distribuídos cerca de R$ 431 milhões a estados, Distrito Federal e municípios produtores de minérios. Destes, R$ 86.261.911,58 foram destinados às unidades federativas, enquanto R$ 345.047.638,95 foram distribuídos entre 2.128 municípios.

Alexandre Sion, advogado especialista em mineração, informa que "grande" parte do valor recolhido do título de CFEM é destinado aos municípios, trazendo uma receita significativa para esses entes.

"Considerando que a atividade mineradora tem como uma de suas características o exaurimento do jazigo, isso é, o minério tem data para acabar, o recebimento da CFEM pelos municípios proporciona recursos para planejar, fomentar e executar diversificação econômica nas atividades, buscando assim a sustentabilidade socioeconômica dos municípios para além da mineração", explica.

Clique no mapa e veja se sua cidade foi beneficiada:

Compensação Financeira pela Exploração Mineral 

A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.

Segundo um estudo da revista "Brasil Mineral", divulgado em agosto de 2023 em parceria com o Brasil 61, desde 2017, a CFEM tem sido calculada com base no faturamento bruto das empresas que exploram minerais no Brasil. Esse método resultou no aumento dos repasses para estados e municípios, subindo de R$ 1,8 bilhão em 2017 para R$ 3 bilhões em 2022.

https://brasil61.com/n/cfem-26-municipios-de-rondonia-receberam-r-1-1-milhao-de-compensacao-da-agencia-nacional-de-mineracao-bras2412194

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