Servidores da Prefeitura de Ji-Paraná estão passando por uma série de capacitações sobre o acompanhamento e fiscalização de contratos administrativos. Na terça-feira (27), funcionários da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) participaram do treinamento realizado pela Controladoria Geral do Município (CGM).

De acordo com a controladora da CGM, Patrícia Margarida Oliveira Costa, a capacitação dos gestores foi realizada com base na Lei nº 14.133, que é responsável pelos processos licitatórios no âmbito da administração pública. Cerca de 20 participantes estiveram no evento realizado no auditório da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

A Lei nº 8.666 já trazia a importância e a responsabilização do gestor e fiscal de contrato e, em relação à Lei 14133, a nova lei de licitação, ela aprimorou ainda mais essa responsabilização. Trouxe mais ferramentas tanto da parte de gestão e fiscalização de contrato como a gestão de risco, como implantação de sistema de risco, entre outras ferramentas”, acrescentou.

Patrícia Costa afirmou que a razão para mais uma capacitação de servidores é uma determinação do Prefeito Isaú Fonseca para reforçar o conhecimento da legislação, a importância dos relatórios e o acompanhamento da efetiva gestão do contrato. “São esclarecimentos que vão permitir que o andamento dos processos seja feito com mais responsabilidade”, acrescentou.