Trabalho busca dar suporte às ações e decisões do Ministério da Cidadania relacionadas ao pagamento do auxílio

Com o objetivo de combater erros e irregularidades no pagamento do Auxílio Emergencial, a Controladoria-Geral da União (CGU) tem cruzado informações da base de dados do benefício com diversas outras bases de dados disponíveis no Governo Federal. O trabalho, que busca dar suporte às ações e decisões do Ministério da Cidadania relacionadas ao pagamento do auxílio, é fruto de um acordo de cooperação técnica firmado entre a CGU e a Cidadania em abril.

Um dos cruzamentos realizados busca identificar agentes públicos cujos CPF foram incluídos para o recebimento do auxílio. Além de agentes públicos federais, a CGU, em parceria com órgãos de controle de outras esferas, como tribunais de contas estaduais e municipais e controladorias-gerais dos estados, avançou na análise de agentes estaduais e municipais em 23 unidades da Federação.

Os cruzamentos efetuados, relacionados ao mês de maio, apontam para a existência de 317.163 pagamentos a agentes públicos incluídos como beneficiários do auxílio. O montante de recursos envolvidos para os pagamentos realizados a esse público nesse mês é de R$ 222.987.000,00. Na esfera federal, são 7.236 pagamentos a beneficiários que constam como agentes públicos federais com vínculo ativo no Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape) e 17.551 pagamentos a CPF que constam como servidores militares da União, ativos ou inativos, ou pensionistas. Nas esferas estadual, distrital e municipal, foram identificados 292.376 pagamentos a agentes públicos, ativos, inativos e pensionistas.

A busca da CGU por apoio dos estados e municípios continua, portanto novos resultados podem ser obtidos. A parceria com os órgãos das outras esferas é necessária sobretudo para que a Controladoria tenha acesso às folhas de pagamento dos agentes públicos estaduais e municipais, informações que não estão sob a gestão do governo federal.

É importante ressaltar que, pela forma de operacionalização do benefício, é possível que os servidores não tenham feito solicitação para o seu recebimento, mas que tenham sido incluídos como beneficiários do Auxílio Emergencial de forma automática por estarem no Cadastro Único para programas sociais ou por serem beneficiários do Programa Bolsa Família. Há ainda a possibilidade de que o CPF tenha sido inserido como solicitante do auxílio de forma indevida por outra pessoa e não necessariamente pelo próprio servidor.

Pagamentos a beneficiários do Auxílio Emergencial que possuem vínculo como agente público federal:

Situação do vínculo	Total	Valor Pago (R$)
Civil com vínculo no Siape	7.236	4.573.800,00
Militar da União, ativo ou inativo, ou pensionista	17.551	10.559.400,00
Total	24.787	15.133.200,00

 

Pagamentos a beneficiários do Auxílio Emergencial que possuem vínculo como agente público estadual, distrital ou municipal:

UF	Esfera	Total	Valor Pago (R$)
AL	Estadual	1.793	1.298.400,00
	Municipal*	640	447.000,00
CE	Estadual	4.736	3.105.000,00
	Municipal	19.914	13.708.200,00
DF	Distrital	1.366	939.000,00
ES	Estadual	578	361.200,00
	Municipal	2.074	1.378.200,00
GO	Estadual	5.357	3.679.200,00
	Municipal	14.360	10.024.200,00
MA**	Estadual Municipal	84.045	61.794.600,00
MG	Estadual	3.904	2.816.400,00
	Municipal	12.218	8.798.400,00
MS	Estadual	1.156	738.600,00
MT	Estadual	730	453.600,00
PA	Municipal	1.368	1.014.600,00
PB	Estadual	6.831	4.701.600,00
	Municipal	18.301	12.869.400,00
PE	Estadual	22	14.400,00
	Municipal	9.409	6.588.000,00
PI	Estadual	109	75.600,00
	Municipal	972	660.600,00
PR	Estadual	3.045	2.073.000,00
	Municipal	11.972	8.196.000,00
RJ	Estadual	5.863	4.261.200,00
	Municipal	11.356	8.358.600,00
RN	Estadual	3135	2.002.200,00
	Municipal	11.222	7.236.600,00
RO	Estadual	826	545.400,00
	Municipal	684	474.600,00
RR	Estadual	487	358.200,00
	Municipal	1.314	1.005.000,00
RS	Estadual	6.966	4.881.600,00
SC	Estadual	812	531.600,00
	Municipal	6.352	5.253.000,00
SE	Não informado***	9.180	6.279.600,00
SP	Estadual**** Municipal	25.086	17.869.800,00
TO	Estadual	758	472.200,00
	Municipal	3.435	2.589.000,00
Total		292.376	207.853.800,00
*As informações referem-se aos municípios de Maceió e de Palmeira dos Índios. ** As informações de resultados estão agregadas em nível estadual/municipal porque não estava identificada a esfera na base de dados recebida. *** A informação que consta no campo esfera é “S”. **** Não inclui o município de São Paulo.

 

 

Esses resultados são de cruzamentos feitos com as bases de servidores públicos federais, estaduais ou municipais nos pagamentos do Auxílio Emergencial efetuados no período de 1° a 31 de maio. A quantidade de pagamentos é maior que a quantidade de beneficiários, pois há pessoas que receberam duas parcelas no mês de maio.

Estabelecido pela Lei n° 13.982/20 e regulamentado pelo Decreto n° 10.316/20, o Auxílio Emergencial possui natureza assistencial e destina-se a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados diante da crise causada pela pandemia do Coronavírus (Covid-19), que cumpram os requisitos previstos nos normativos. De acordo com a Lei, o beneficiário do auxílio não deve possuir emprego formal ativo. O decreto de regulamentação diz ainda que os agentes públicos, incluindo os ocupantes de cargo temporário, função de confiança, cargo em comissão e os titulares de mandato eletivo, não possuem direito ao benefício.

PROVIDÊNCIAS 

Os resultados dos cruzamentos foram encaminhados aos órgãos estaduais e municipais responsáveis pelas bases fornecidas à CGU para tratamento, bem como ao Ministério da Cidadania para tomada de decisões em relação a eventual bloqueio ou suspensão de benefícios pagos a beneficiários potencialmente não elegíveis. O objetivo do trabalho é evitar desvios e fraudes, garantindo que o benefício seja pago a quem realmente se enquadra nos requisitos definidos para o seu recebimento.

Identificado que o beneficiário não cumpre os requisitos previstos em Lei, o Ministério da Cidadania providencia o bloqueio de pagamento das parcelas ainda não liberadas. No entanto, caso o beneficiário não possua mais vínculo como agente público, ele pode realizar a contestação desse bloqueio; orientações para essa contestação estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/cidadania/pt-br/servicos/auxilio-emergencial/auxilio-emergencial_fluxo-de-recursos.pdf/view

DEVOLUÇÃO

O servidor público que tenha recebido pagamento indevido, ciente de sua não elegibilidade ao Auxílio Emergencial, pode providenciar a sua devolução, acessando o seguinte endereço eletrônico: http://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br. Basta inserir o CPF do beneficiário que deseja fazer o retorno do dinheiro aos cofres públicos e escolher a opção que for mais conveniente: gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU), que pode ser paga no Banco do Brasil, ou uma que pode ser recebida em toda a rede bancária.

Para facilitar, a ferramenta permite que ambas as guias possam ser recebidas nos guichês de caixa das agências bancárias, nos terminais autoatendimento e, ainda, nos canais digitais disponíveis, seja pela internet em homebanking, ou pelo aplicativo do banco que o cidadão já tenha relacionamento.