CMJP aprova criação do ‘Programa Jovem Aprendiz’ e ‘Atualização do piso nacional do magistério’

Os participantes do programa, segundo o projeto de lei, atuarão nas áreas administrativas dos poderes executivo ou legislativo

Fonte: Departamento de Comunicação/Fotos: Márcio Ogidio - Publicada em 17 de abril de 2025 às 17:04

A Câmara Municipal de Ji-Paraná (CMJP), durante sessão ordinária, na terça-feira (15), aprovou os projetos de lei (PL) que autorizam a implantação do “Programa Jovem Aprendiz” e a “Atualização do piso nacional do magistério”. Ambos tiveram votação unânime.

O Projeto de Lei nº 4394/2025 que autoriza a implantação do “Programa Jovem Aprendiz”, de autoria do vereador e presidente do CMJP, vereador Marcelo Lemos (Republicanos), cria oportunidades de trabalho para jovens entre 14 e 18 anos, priorizando aqueles em situação de vulnerabilidade social e com deficiência.

Os participantes do programa, segundo o projeto de lei, atuarão nas áreas administrativas dos poderes executivo ou legislativo, recebendo formação técnica-profissional e suporte para a inserção no mercado de trabalho.

O texto prevê que eles terão contrato de trabalho especial, com duração mínima de um ano, e receberão meio salário mínimo pelas atividades. Além disso, o PL estabelece a criação de um ambiente de trabalho que respeite às necessidades dos jovens, para garantir que eles não sejam expostos a condições prejudiciais ao desenvolvimento deles.

A iniciativa também inclui a participação de entidades (sem fins lucrativos) para a execução do programa, que deverão acompanhar o desempenho e a frequência dos jovens selecionados.

Outro ponto da sessão foi à aprovação do Projeto de Lei nº 4396/2025, que atualiza o piso salarial nacional do magistério da educação básica no exercício de 2025. Essa atualização é fundamental para valorizar os profissionais da educação e garantir melhores condições de trabalho e remuneração.

O complemento para adequar o piso salarial dos professores será repassado mensalmente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).