O Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), passa por inspeção virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  Em Rondônia, serão cinco dias de fiscalização, de 23 a 27 de maio,  em cumprimento à Resolução Nº 289. 

A inspeção é para verificar se as 23 unidades judiciais no Estado estão realizando o preenchimento correto das informações no curso do processo,  tendo em vista a existência de prazos para essa execução, e se de fato os dados refletem a realidade. 

Desde a sua implantação em outubro de 2019, esta é a primeira vez que a plataforma é fiscalizada. 

O SNA traz uma visão geral do processo de adoção da criança e do adolescente, desde sua entrada no sistema de proteção até a sua saída, quer seja pela adoção quer seja pela reintegração familiar. 

Por meio do sistema juízes e Corregedorias acompanham todos os prazos referentes ao processo. As Varas de Infância e Juventude também têm acesso aos dados. Desta forma é  possível dar maior celeridade na resolução dos casos.

O SNA também possibilita uma maior participação dos pretendentes à adoção, que por meio do pré-cadastro online podem acompanhar suas habilitações, em uma página exclusiva para eles. “O sistema também envia e-mails se houver qualquer necessidade de modificação no cadastro. Daí a importância do preenchimento correto das informações e do cumprimento dos prazos”, diz o juiz auxiliar do extrajudicial da CGJ,  Marcelo Tramontini. 

Segundo o magistrado, o preenchimento correto  dos dados é fundamental para que, tanto a entrada como a permanência e a saída desses menores no sistema, se dê da forma mais fidedigna possível. Para ele, a fiscalização traz transparência no processo e possibilita que eventuais falhas possam ser corrigidas. 

Rondônia possui atualmente, 159  crianças acolhidas no Estado, destas 17 estão aptas à adoção.  O número de pretendentes é 15 vezes maior ao de crianças que já podem ser adotadas, mas a conta não fecha, porque  o perfil dessas crianças não bate com o exigido pelos pretendentes. Uma triste realidade que infelizmente é registrada em todo o país.