Cinco horas após o sindicato dos policiais penais (Singeperon) oficiar ao Estado pedido para que sejam suspensas as visitas nos estabelecimentos prisionais, como medida de prevenção contra o coronavírus (Covid-19) para evitar uma disseminação em massa, o governador Marcos Rocha decretou a suspensão pelo prazo de 15 dias, podendo ser prorrogado por iguais períodos.

Com a medida, publicada no final da tarde desta segunda-feira (16), Rondônia se junta aos estados brasileiros que decretam a suspensão total da entrada de visitas em todas as unidades prisionais, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Amazonas, Roraima, Tocantins, Alagoas e Goiás, além do Distrito Federal. Já em Minas Gerais e Santa Catarina, houve suspensão parcial, e outros como Paraíba, Ceará, Piauí, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul estão fazendo triagem de visitantes.

A pandemia do coronavírus acendeu uma alerta em relação aos presídios, que possuem ambientes fechados, com pouca ventilação, além do ajuntamento de pessoas num mesmo local, o que os tornam propícios para o contágio e disseminação do vírus. Outros fatores são as condições de insalubridade e higienização precária.

Em carta aberta à sociedade, a Pastoral Carcerária, grupo católico ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, destaca que, “se o vírus se espalhar pelas prisões brasileiras, as consequências serão desastrosas”. E o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) anunciou a suspensão de visitas sociais em todas os presídios federais do país.  

A superlotação aumenta o risco

O sistema prisional de Rondônia conta com mais de 12 mil presos, distribuídos nas 50 unidades pelo Estado. As visitas no regime fechado normalmente ocorrem dois dias na semana, de forma escalonada, sendo que cada preso chega a receber até três pessoas por visita -  o que proporciona um grande fluxo semanal de visitantes adentrando o presídio e acessando o interior das celas. 

Para a policial penal e presidente do Singeperon, Daihane Gomes, manter a rotina de visitas nas unidades seria um risco alto para a população carcerária, bem como para os servidores que trabalham diariamente no ambiente e têm contato com presos e visitas. 

"Se a superlotação carcerária é um fato, agora tentem imaginar o contingente de pessoas dentro dos presídios no dia de visitas. Chega a ser o dobro e até quase o triplo do número de presos. E no caso dessa pandemia, os servidores prisionais vinham fazendo o contato direto com as visitas, sem nenhuma possibilidade de prevenção ou detectação de eventuais portadores do vírus", observou Daihane.

Sistema Socioeducativo

O pedido para a suspensão das visitas, que o Sindicato  protocolou na Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), também foi encaminhado à Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease), para que, igualmente, sejam suspensas as visitas nas unidades socioeducativas. Os documentos foram protocolados no final da manhã de segunda-feira (16).

A entidade destaca que o mesmo alerta é para o sistema socioeducativo, que hoje possui 212 adolescentes internos nas 8 unidades no Estado, sendo 4 em Porto Velho, e as demais em Ariquemes, Cacoal, Rolim de Moura e Vilhena. Internos, que dividem o mesmo espaço, recebem visitas aos sábados, podendo ser duas pessoas. O ambiente nessas unidades reúnem diversas vulnerabilidades para o contágio e disseminação do coronavírus.

Inspeções já foram suspensas

Por precaução, na última sexta-feira (13) o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da resolução 208/20, suspendeu a vigência dos prazos fixados para que membros do MP brasileiro apresentem relatórios de visitas, inspeções ou fiscalizações nos estabelecimentos penais e nas unidades destinadas à execução de medidas socioeducativas em regime aberto, de semiliberdade e de internação de adolescentes. Portanto, o órgão chancela a suspensão das inspeções nas unidades prisionais e socioeducativas.

Maior proteção contra o vírus

O Singeperon aguarda a suspensão de visitas nas unidades socioeducativas e espera que o governo de Rondônia atue com o máximo de urgência, a exemplo de gestores de outros estados brasileiros, no sentido de providenciar materiais de prevenção em quantidade suficiente, para atender as todas as unidades dos sistemas prisional e socioeducativo, como álcool em gel, máscara e toalhas de papel. E recomenda que as gerências de saúde dos respectivos sistemas trabalhem com um cronograma especial nesse período, visando a prevenção voltada aos servidores, bem como aos internos sob a tutela do Estado.