Comarca abre período para cadastramento de entidades sociais

A inscrição das entidades será realizada após a apresentação da documentação necessária, incluindo atos constitutivos, documentos dos dirigentes e comprovantes de regularidade

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional - Publicada em 10 de janeiro de 2025 às 17:02

O Poder Judiciário de Rondônia convoca entidades públicas e privadas com destinação social para se cadastrarem e apresentarem projetos. O período de cadastramento será de 20 de janeiro a 31 de março de 2025, e as entidades devem atender aos requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2025.

Segundo o juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ji-Paraná, Edewaldo Fantini Júnior, o objetivo do cadastramento é possibilitar o financiamento de projetos sociais com dinheiro pago como pena em crimes de menor potencial ofensivo, o que a Justiça chama de “prestações pecuniárias” de processos criminais. Podem se inscrever entidades preferencialmente situadas em Ji-Paraná, desde que atendam a critérios de relevância social e de conformidade com a legislação pertinente.

A inscrição das entidades será realizada após a apresentação da documentação necessária, incluindo atos constitutivos, documentos dos dirigentes e comprovantes de regularidade. As entidades cadastradas poderão, posteriormente, submeter projetos para captação de recursos, com o financiamento condicionado à aprovação judicial.

O edital destaca a importância da participação das entidades, que terão a oportunidade de financiar projetos que atendam áreas essenciais como educação, saúde e segurança pública. Além disso, o documento reforça que o processo seguirá as diretrizes do Provimento Conjunto n° 007/2017, garantindo a transparência e o uso responsável dos recursos.

Mais detalhes sobre o cadastramento e os requisitos para a participação podem ser consultados no edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira, 9 de janeiro de 2025. O edital completo também está disponível para as entidades interessadas, que podem entrar em contato com a 2ª Vara Criminal de Ji-Paraná para esclarecimentos adicionais.

Acesse o edital do cadastramento de entidades sociais em Ji-Paraná(DJe- pág. 6)