Comarca de Machadinho divulga Edital para cadastramento de entidades a serem beneficiadas com recursos de penas pecuniárias
Neste edital, somente serão habilitadas entidades com sede nas localidades abrangidas pela comarca de Machadinho ou que comprovem participação efetiva em projetos relacionados à comarca
![Comarca de Machadinho divulga Edital para cadastramento de entidades a serem beneficiadas com recursos de penas pecuniárias](../uploads/19-02-24-002u0ky33y47xpd.jpg)
Entidades públicas e privadas que atuam na área social podem se inscrever no Edital de Cadastramento e Recadastramento lançado pela Comarca de Machadinho d´Oeste para pleitear o financiamento de seus projetos com recursos vindos do pagamento de penas pecuniárias. O prazo para o cadastramento encerra no dia 30 de março. Os Interessados em obter informações, devem contatar o 2º Juízo da Vara Única da Comarca, pelo e-mail [email protected].
De acordo com o Edital, assinado pelo juiz Matheus Brito Nunes Diniz, as entidades e instituições, públicas ou privadas, poderão propor projetos sociais para o aprimoramento de iniciativas e atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que estas atendam às áreas vitais de relevante cunho social, que atuem diretamente na execução penal, na assistência à ressocialização de apenados, e na assistência às vítimas de crimes e para prevenção da criminalidade, incluídos os conselhos da comunidade.
Para o cadastramento é necessário preencher uma ficha e apresentar documentos como ato constitutivo, RG e CPF e comprovante de endereço dos dirigentes responsáveis, entre outros. Com o deferimento do cadastramento ou recadastramento da entidade ou instituição, serão admitidos a apresentação dos Projetos Sociais, contendo, no mínimo, os roteiros básicos e devidas cotações. Os Projetos deverão acompanhar orçamento com cotações de, no mínimo, 03 (três) fornecedores, indicando o menor preço de mercado, referentes ao mesmo objeto pretendido.
Neste edital, somente serão habilitadas entidades com sede nas localidades abrangidas pela comarca de Machadinho ou que comprovem participação efetiva em projetos relacionados à comarca. A análise é feita com base em critérios de relevância para o desenvolvimento social da comunidade. As instituições beneficiadas devem prestar contas do uso do recurso conforme regras também definidas no edital.
Clique aqui para ter acesso ao edital e formulários
Tribunal Pleno Judiciário de Rondônia realiza primeira sessão de julgamentos de 2024
Os julgamentos tiveram início por volta das 8h30 e toda a sessão foi transmitida ao vivo pelo canal do TJRO no YouTube
Presidente do TJRO reafirma compromisso de ampliar acesso à Justiça em visita a fóruns digitais
Acompanhado do juiz secretário-geral do TJRO e responsável pelos projetos, Rinaldo Forti, o desembargador verificou o funcionamento das unidades e anunciou a construção de mais oito ainda este ano
50 anos da OAB: TJRO reconhece importância da instituição para consolidação do estado democrático de Direito
Também estiveram presentes o juiz secretário-geral do TJRO, Rinaldo Forti, e o juiz auxiliar da presidência, Paulo José do Nascimento Fabrício
Comentários
Seja o primeiro a comentar
Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook