Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher foi celebrado no Plenário do Senado

O Senado promoveu sessão especial nesta segunda-feira (25) para lembrar o Dia Internacional de Não-Violência Contra a Mulher. Representantes de movimentos em defesa da mulher, do Poder Judiciário e da imprensa comemoraram os avanços alcançados por meio da aplicação da Lei Maria da Penha e cobraram atualização da legislação para o recebimento e andamento das denúncias, além de ações efetivas para conscientização da sociedade e acolhimento das vítimas.

A sessão foi requerida pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF) como uma forma de alertar para o crescente número de feminicídios no país. Só em Brasília, já foram 31 mulheres assassinadas este ano por maridos, companheiros ou namorados.

— Precisamos de leis mais rígidas. Precisamos garantir que as mulheres tenham confiança e saibam que podem denunciar e que estarão protegidas pelo Estado e pela sociedade — afirmou o senador.     

A delegada-chefe da 6ª Delegacia de Polícia Civil do Paranoá, no Distrito Federal, Jane Klébia, acompanhou os casos de algumas das vítimas de feminicídio. Relatou atendimentos que revelam a necessidade de treinamento específico dos policiais para a oitiva dessas mulheres fragilizadas, bem como a carência de apoio dentro da própria família.

— Combate à violência doméstica não é conversa de ‘mulherzinha’, não é modismo. Isso é papo de sociedade e todos precisam se envolver, que seja uma prática nossa todos os dias. Para fazer essa lei ter efetividade para conter a violência que nos assola — ressaltou.

As histórias de cada uma dessas vítimas da capital federal em 2019 estão sendo contadas pelo Jornal Metrópoles no projeto editorial Elas por Elas. Para a jornalista Érica Montenegro, a mídia tem que dar visibilidade para os casos de violência doméstica para investigar suas razões e humanizar as estatísticas.

— A gente acredita que contar essas histórias é mostrar o que acontece dentro dos lares, é mostrar como o machismo é perverso, é mostrar como um a relação de amor caminha para uma relação de violência, para uma relação de ódio que resulta no crime mais brutal possível, que é o crime de feminicídio — afirmou.       

O depoimento da dentista e deputada federal Patrícia Ferraz (Podemos-AP) sobre os espancamentos que sofria na frente do filho e a coragem que teve de denunciar o marido, após quase dez anos de casamento, foi motivado pela vontade de incentivar outras mulheres a também procurar ajuda.

— Não desista. Por mais que seja difícil, você é mulher. Mulher tem uma força sobrenatural. Mulher é capaz de fazer todas as coisas que ela quiser. Então, se ame. Olhe no espelho e diga 'eu sou mais que isso', crie coragem para denunciar — declarou.

Ações e políticas públicas

Nesse sentido, o trabalho de conscientização desenvolvido pela sociedade civil organizada ganhou destaque, por exemplo, nas caminhadas realizadas este ano pelo Instituto Mulheres Feminicídio Não, coordenado por Lúcia Erineta:

— Foram quilômetros e quilômetros percorrendo ruas e avenidas. Incentivando, conscientizando, gritando, alertando, bradando a favor de vidas, não só de mulheres, mas de uma família. Da vida das crianças, que após uma tragédia ficam órfãs. No Brasil, as mães são o esteio da família — disse.       

Para Patrícia Óliver, presidente Nacional do Conselho de Mulheres Cristãs do Brasil, é preciso superar as diferenças entre as próprias mulheres para fortalecer esse trabalho voluntário de combate e prevenção desenvolvido por vários grupos.  

— Precisamos aprender a respeitar umas às outras. Já temos muitos fatores contrários a nós mulheres. A nossa voz tem que ser mais alta que os nossos ideais políticos e religiosos — alertou.    

O trabalho do Senado Federal também se destaca no apoio às mulheres vítimas de violência doméstica, para as quais é reservada uma cota especial entre as terceirizadas contratadas, disse a diretora-geral da Casa, Ilana Trombka. A ação desenvolvida no Senado se expandiu pelo país, afirmou.

— É com orgulho que digo que, desde Santa Catarina até o Maranhão, passando por São Paulo e Sergipe, casas legislativas e governos de estado já implantaram essa política, abrindo vagas de trabalho para mulheres que necessitam sair do ciclo da violência e que, para isso, precisam se afastar do agressor. E ter independência financeira é um quesito fundamental para isso — observou Ilana Trombka.    

Durante a sessão, a representante do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Valéria Laval, anunciou a intenção do governo de apresentar, até março de 2020, um Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, para aumentar eficácia do serviço com atendimento integrado e humanizado às vítimas.

Participação masculina

O envolvimento dos homens no combate à violência doméstica foi apontado como essencial pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT).

— Não podemos falar em combater a violência contra a mulher sem envolver o homem nesses debates. É necessária a participação efetiva do homem não só nas discussões — disse o senador.

Ben-Hur Viza, juiz e coordenador do Núcleo Judiciário da Mulher do TJDFT, também disse ser necessária uma mudança de mentalidade na sociedade brasileira.

— Nós temos que investir em um novo país, precisamos quebrar essa cultura, esse modelo social. Uma sociedade que precisa ter o respeito pela mulher, independentemente da roupa que ela traje, que precisa saber que a mulher não é um saco de pancadas de homens. As mulheres precisam ser tratadas de uma forma mais digna e, como diz a própria lei, com respeito como seres humanos que são.