A decisão prevê que as Cortes ofereçam estrutura a fim de garantir o amplo acesso à justiça, - Imagem: TJGO

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu 83 inscrições ao Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral. A iniciativa vai premiar e dar visibilidade a ações para prevenção e enfrentamento da violência familiar e doméstica contra mulheres e meninas.

Os projetos inscritos estão em fase inicial de exame de admissibilidade e serão analisados em maior profundidade pela Comissão Avaliadora nas próximas semanas, com previsão de divulgação dos vencedores em agosto. O prêmio foi criado pela Resolução CNJ nº 377/2021 em homenagem à memória da juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Viviane Vieira do Amaral, assassinada pelo ex-marido em dezembro do ano passado.

Os projetos contemplam as seis categorias da premiação: tribunais, representantes da magistratura, do Sistema de Justiça Criminal – Ministério Público, Defensoria Pública – da advocacia, servidores, além das categorias direcionadas à mídia, produção acadêmica e organizações não-governamentais.

As ações inscritas são de diversas áreas e com enfoques diferenciados. Entre as iniciativas constam documentários que abordam o tema da violência doméstica e familiar; pesquisas de campo com relatos de vítimas de violência doméstica; dossiê sobre feminicídio com análises profundas sobre os motivos que levam às agressões; além de propostas de treinamentos intensivos sobre discriminação, racismo, machismo e preconceito direcionados aos integrantes do sistema de justiça.

Figuram, também, projetos que contemplam relatos sobre vítimas de abuso sexual na pandemia; ações educativas para o enfrentamento desse tipo de violência voltados a jovens e crianças; ações educativas direcionadas a homens com a abordagem dos conceitos machismo e masculinidade tóxica; projetos educativos com o uso de animação entre outros projetos com experiências bem-sucedidas.

Além de dar visibilidade a ações de prevenção e combate à violência familiar e doméstica, o Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral também busca conscientizar os integrantes do Poder Judiciário sobre a necessidade de vigília permanente no enfrentamento a esse tipo crescente de violência. Os 83 projetos inscritos serão analisados a partir de critérios como qualidade, relevância, alcance social, criatividade, inovação, resultados e potencial de replicabilidade.

Além da premiação nas seis categorias especificadas, a Comissão Avaliadora poderá conceder prêmio honorário a personalidade que tenha se destacado no enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher. Integram a Comissão, os conselheiros do CNJ das Comissões Permanentes de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e Vulneráveis, de Comunicação do Poder Judiciário, de Sustentabilidade e Responsabilidade Social e de Justiça Criminal, Infracional e de Segurança Pública. Também fazem parte a supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o secretário-geral e o secretário especial de Programas, Pesquisa e Gestão Estratégica do CNJ.