Comissão aprova permissão para enterro de cães e gatos junto nos jazigos dos tutores

A proposta continua tramitando na Câmara dos Deputados

Agência Câmara de Notícias/Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Publicada em 11 de novembro de 2023 às 12:41
Comissão aprova permissão para enterro de cães e gatos junto nos jazigos dos tutores

O relator, deputado Abilio Brunini, recomendou a aprovação do projeto

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos que pertençam à família de seus tutores.

Atualmente, em alguns estados já é autorizado o sepultamento de animais domésticos em jazigos familiares, como é caso do Rio de Janeiro e de Santa Catarina.

De acordo com o texto aprovado, as regras para o sepultamento serão definidas pelo serviço funerário de cada município e pelos próprios cemitérios, caso sejam particulares.

O Projeto de Lei 1160/22, do deputado Fred Costa (Patriota-MG), recebeu parecer favorável do relator, deputado Abilio Brunini (PL-MT).

“Apesar de existirem serviços de cremação particulares, os custos elevados fazem com que a maioria dos animais seja enterrada ou descartada de modo inadequado, causando dano ambiental e sofrimento no tutor”, justificou o parlamentar.

Tramitação

A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Comentários

  • 1
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    Christian 11/11/2023

    Mais uma lei inútil. Será que os parlamentares não tem o que fazer? Com certeza não tem. 

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