Comissão aprova projeto que proíbe obsolescência programada

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Fonte: Agência Câmara de Notícias/Foto: Will Shutter / Câmara dos Deputados - Publicada em 18 de novembro de 2024 às 18:13

Deputada Silvia Cristina, relatora do projeto de lei

A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou proposta que altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) para proibir a chamada obsolescência programada de produtos.

O texto classifica como abusiva a prática de programar artificialmente a durabilidade menor de produtos ou a antecipação proposital de seu ciclo de funcionamento, bem como de seus componentes, com o objetivo de torná-los obsoletos em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes.

O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), ao Projeto de Lei 7875/17, da ex-deputada Mariana Carvalho, e a seus apensados (PL 3019/19 e PL 1791/21). Os textos tratam do assunto.

Silvia Cristina defendeu clareza e precisão nas definições do que caracteriza uma conduta abusiva, a fim de permitir que os consumidores tenham acesso a produtos e serviços de melhor qualidade a um menor custo.

“Obsolescência planejada é a prática, adotada pelo fornecedor, de introduzir em seus produtos ou serviços recursos que provoquem a redução da sua vida útil, de forma a torná-lo obsoleto, provocando seu descarte prematuro e induzindo o consumidor a comprar novamente produto similar”, observou a relatora.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

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