Os juristas Rosa Maria de Andrade Nery, Flávio Tartuce, Luis Felipe Salomão e Marco Aurélio Bellizze em reunião da comissão

A comissão de juristas instituída pelo Senado para elaborar proposta de atualização do Código Civil (Lei 10.406, de 2002) está recebendo sugestões de aprimoramentos na legislação. Qualquer cidadão pode enviar colaboração por e-mail ([email protected]).

A comissão iniciou os trabalhos no dia 4 deste mês e volta a se reunir no Senado no dia 28, às 10h. O grupo é presidido pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e tem como vice Marco Aurélio Bellizze, também ministro do STJ. Foram designados dois relatores-gerais: os professores de direito Flávio Tartuce e Rosa Maria de Andrade Nery. 

A comissão de juristas definiu em sua primeira reunião a criação de sete grupos temáticos: parte geral; obrigações e responsabilidade civil; contratos; empresa; direito de família; sucessões; direito digital. O plano de trabalho inclui reuniões ordinárias e audiências públicas. Cada grupo terá um sub-relator. Também estão previstas audiências especiais nas regiões Sudeste, Sul e Nordeste. 

As reuniões com todos os integrantes ocorrerão uma vez por mês, com os grupos de trabalho atuando em paralelo. A comissão tem ao todo 38 integrantes (veja quadro abaixo), número que pode aumentar, segundo o presidente do colegiado.

A comissão terá 180 dias para elaborar e entregar à Presidência do Senado um anteprojeto de lei com as atualizações propostas para o Código Civil. Depois disso, a própria Presidência encaminhará o texto, na forma de projeto de lei, para análise dos senadores, passando pelas comissões e pelo Plenário.

O Código Civil foi sancionado em 10 de janeiro de 2002 e entrou em vigência um ano depois, em 11 de janeiro de 2003, substituindo o código anterior, de 1916.