Comissão de Saúde da Alero realiza Audiência de Instrução Legislativa

Pontos importantes foram aprovados, casos mais complexos em 120 dias

Fonte: Texto: Waldir Costa I Assessoria parlamentar - Publicada em 04 de abril de 2024 às 17:18

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), presidida pela deputada Cláudia de Jesus (PT), realizou na tarde de quarta-feira (3) Audiência de Instrução Legislativa com representantes da Secretaria de Estado da Saúde-Sesau e de sindicatos e entidades da área. Na pauta a aprovação de medidas sobre períodos de plantões e mudanças na Lei 68 para elaboração de uma minuta, após ampla discussão e mais de 5 horas de debates.

Por sugestão do deputado Delegado Camargo (Republicanos), onde os membros da Sesau discutiram o impacto financeiro e os representantes dos servidores as reivindicações, pois já foram realizadas várias audiências, para decidir “nada para coisa nenhuma” argumentou que é necessário encontrar soluções viáveis.

A Lei 68, que regulamenta o regime jurídico, foi discutida em reuniões anteriores, mas não foi possível chegar a um consenso. Na audiência de quarta-feira, após os debates iniciais, o representante da Sesau, Adriano Flores Messias da Silva, que também é secretário executivo, solicitou uma paralisação atendendo sugestão do deputado Camargo, para que pudesse discutir com os demais membros da equipe, itens que tratava sobre orçamento financeiro, que foi retirado da pauta e dado prazo de 120 dias, para que a equipe técnica-financeira da Sesau encontre meios legais para garantir os recursos e os representantes dos sindicatos apresentem suas reivindicações.

A deputada Dra. Taíssa (PSC) apresentou um projeto sugerindo alterações na Lei 68 e entregou copia para os membros da Sesau estudarem de a viabilidade. À princípio não teria como promover mudanças na lei, mas o projeto será analisado e posteriormente a discussão sobre a viabilidade, ou não.

Após a reunião da equipe da Sesau, com mais de uma hora de duração os debates foram retomados. Os representantes dos sindicados, dos servidores da saúde do estado tiveram participação ativa com debates importantes para visando melhorias no segmento.

Os plantões dos servidores com 12/24 horas, 12/72 horas e 24/96 horas foram amplamente discutidos. Um dos problemas são os meses de 30 de 31 dias, que prejudicam a elaboração da carga horária. Boa parte do debate foi direcionado a esse tema, realmente de enorme importância para a Sesau, servidores e principalmente o povo de um modo geral, que, apesar de ser o “patrão”, depende de ambos. Sugestões foram apresentadas e serão apresentadas em minuta.

Adriano Silva alertou em várias oportunidades de a necessidade da observância dos aspectos legais, “bons para todos”. Um dos pontos que estaria definido seria a gratificação mensal de 1% para quem trabalha em locais diferenciados, mais distantes, por exemplo, e, após três anos, mais 1%. A sugestão foi acatada por todos e será formalizada na minuta, que estará sendo elaborada nos próximos 120 dias, quando será realizada uma nova rodada de negociação, inclusive com a solução para a parte orçamentária.

Ao encerrar a audiência a deputada Cláudia de Jesus destacou a sua importância para se encontrar caminhos seguros, que sejam viáveis, legais, garantindo estabilidade para os profissionais da área e atendimento eficiente ao povo. Agradeceu a presença dos representantes dos sindicatos, dizendo que “estamos juntos” na luta pela melhoria da qualidade de vida da população garantindo saúde qualificada, além de valorização técnica e financeira aos profissionais da categoria.

Também participaram da audiência Clarissa Costa Fernandes, Amanda Diniz de Castilho, Rosa Maria de Almeida (Sesau); Paulo Adriano da Silva (Procurador do Estado); Cérida Maria dos Santos Vieira e Giselli Cristina Clemente de Araújo (Sinfar); David da Silva, José Roberto de Castro (Sintraer); Golberi Paixão, Célio Campos (Sindsaude); Flávia Lenzi, Danielle Rosas Dias (Simero); Rodrigo Pascoal Azevedo (Associação Média de Rondônia.