O presidente da 1ª Câmara Criminal, desembargador Daniel Ribeiro Lagos, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia,

CONSIDERANDO que a classificação da situação mundial do novo Coronavirus (COVID 19) como pandemia significa o risco potencial de a doença infecciosa atingir a população de forma simultânea,

CONSIDERANDO a necessidade premente de se abraçar medidas tendentes a se evitar aglomerações de pessoas, com vista a impedir uma maior proliferação do vírus COVID19,

RESOLVE

RECOMENDAR que permaneçam na sala de sessões durante o seu funcionamento, além dos magistrados e funcionários, apenas o advogado e as respectivas partes do processo apregoado para aquele julgamento, devendo os demais que comparecerem, aguardarem no saguão no 5º andar do edifício sede o pregão do seu processo para adentrarem na sala de sessões;

RECOMENDAR aos senhores advogados interessados, que suas sustentações orais sejam feitas preferencialmente por vídeo conferência, nos termos da Resolução 031/2018 PR.

PERMITIR que as sustentações orais por vídeoconferência, nos termos da Resolução 031/2018PR, sejam feitas também por advogados residentes nesta capital.

SOLICITAR que os memoriais destinados aos desembargadores sejam feitos por meio eletrônico.

Desembargador Daniel Ribeiro Lagos

Presidente da 1ª Câmara Criminal