Ao longo dos últimos dois anos e meio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou uma série de ações, programa e campanhas voltadas ao combate à desinformação que buscaram ressaltar a credibilidade da Justiça Eleitoral, a segurança, auditabilidade e a transparência do sistema de votação, bem como das urnas eletrônicas. Uma dessas iniciativas foi o Programa de Enfrentamento à Desinformação com foco nas Eleições 2020, lançado pelo TSE em 30 de agosto de 2019. Dois anos depois, o programa passou a ter caráter permanente na Justiça Eleitoral. Agora, o Tribunal se prepara para fazer frente ao desafio da desinformação e das notícias falsas na campanha eleitoral de 2022.

Para o juiz auxiliar da Presidência da Corte Eleitoral, Marco Antonio Martin Vargas, o Programa de Enfrentamento à Desinformação surgiu com o objetivo de estabelecer um equilíbrio no processo eleitoral, embora seja uma ação do Tribunal desenvolvida para atender a diversos fins que não somente as eleições. “São três linhas principais de atuação: com informação, orientação e combate à desinformação em si. Nosso foco, neste ano, está especialmente voltado para as eleições em outubro. Atuaremos fortemente no combate à desinformação para garantir um processo eleitoral justo”, destacou.

A partir do programa, Marco Vargas assinalou que o Tribunal desenvolveu diversas parcerias com as principais plataformas digitais e mídias sociais (Google, Facebook, WhatsApp,  Instagram, etc) com o objetivo de combater, de maneira rápida, a desinformação com a contrainformação verdadeira, legítima e proveniente de fonte fidedigna.

No Brasil, os principais aplicativos de mensagens instantâneas e redes sociais da web já firmaram parcerias com o TSE no programa. A única exceção fica por conta do aplicativo Telegram, que não possui escritório no Brasil. “Já entramos em contato com eles e encaminhamos um ofício com o objetivo de formalizar uma cooperação que vise combater à desinformação”, informou Vargas.

Valorização do Programa de Enfrentamento

Em reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pelo TSE e pelos parceiros da ação, o Programa de Enfrentamento à Desinformação conquistou o 18º Prêmio Innovare na Categoria Tribunal. O prêmio foi entregue em uma solenidade virtual no Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro passado. Além disso, o programa recebeu o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2021, entregue no fim do ano ao presidente da TSE, ministro Luís Roberto Barroso, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara dos Deputados, em razão da defesa da democracia liderada pelo ministro na luta contra a propagação de notícias falsas.

Parcerias voltadas ao esclarecimento público

Ao longo desses dois anos e meio, o programa reuniu mais de 70 instituições públicas e privadas, que formam uma sólida parceria com o TSE com a finalidade de conter e neutralizar a propagação digital de conteúdos falsos ou que buscam desinformar a população. Entre as dezenas de parceiros do Tribunal, constam agências de verificação de conteúdos, aplicativos de mensagens, plataformas de mídias sociais, empresas de telefonia, órgãos de pesquisa, entidades da sociedade civil, órgãos públicos e associações de mídia.

Iniciativas de grande impacto no combate à desinformação

Neste período, entre as ações desenvolvidas pelo programa destacam-se a Coalizão para Checagem – Eleições 2020; a criação da página Fato ou Boato no site do Tribunal; o desenvolvimento de um chatbot (robô) no WhatsApp para tirar dúvidas sobre o processo eleitoral, que já contabiliza quase 20 milhões de mensagens trocadas; a central de notificações nos aplicativos e-Título, Mesários e Pardal; o uso das hashtags #EuVotoSemFake, #NãoTransmitaFakeNews e #PartiuVotar; a campanha “Se For Fake News, Não Transmita”; e o cancelamento de contas que promoveram envio em massa de mensagens nas eleições.

Compartilhamento de experiências voltado para as eleições deste ano

Já visando o processo de preparação para as Eleições Gerais de 2022, o TSE organizou, em outubro passado, o II Seminário Internacional Desinformação e Eleições. Na ocasião, especialistas e representantes de instituições públicas do Brasil e do exterior e de entidades da sociedade civil, bem como veículos de comunicação, debateram os desafios impostos pelo tema. O objetivo foi discutir maneiras de impedir ou diminuir a divulgação de informações falsas nas eleições deste ano.

Em novembro, o fenômeno da desinformação também foi tema do congresso SNE 2: Direito Eleitoral e Democracia, que reuniu especialistas nacionais e estrangeiros para debater os estudos envolvendo a Sistematização das Normas Eleitorais no contexto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 do programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).