O senador Confúcio Moura (MDB-RO) destacou, em pronunciamento no Plenário na segunda-feira (15), a escolha de Camilo Santana, senador eleito pelo Ceará, para o Ministério da Educação (MEC). O parlamentar ressaltou que Camilo possui vasta experiência no setor público e escolheu uma equipe de auxiliares experientes e qualificados, com oito mulheres entre os 11 integrantes.

Para o senador, é importante que o Ministério mantenha os avanços já obtidos na educação brasileira e reavalie a extinção da Secretaria de Alfabetização. Confúcio Moura também criticou a “rápida supressão” da Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue, especialmente voltada à educação português/libras ( língua brasileira de sinais).

— Em todas as hipóteses, eu sugiro que o MEC pise e repise pedagogicamente a velha máxima segundo a qual educação não é gasto público. Trata-se, isso sim, de investimento público, investimento na economia do país, investimento na geração de emprego e renda, investimento na qualidade de vida da sociedade brasileira.

O parlamentar também afirmou ter relatado projeto de lei que trata da responsabilidade educacional de gestores públicos em relação aos padrões de oferta e qualidade da educação básica, ou seja, aquela que vai da educação infantil, passando pelo ensino fundamental e pelo ensino médio (PL 88/2023). Para Confúcio Moura, a Lei de Responsabilidade Educacional representa um passo a mais e decisivo na direção de encorpar os dispositivos constitucionais que tratam sobre a educação. Segundo ele, governadores e prefeitos devem remeter ao Legislativo local um relatório sobre as condições da rede escolar, além do planejamento de programas, projetos e ações para os próximos quatro anos.

— Inspirado na Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto almeja antes balizar objetivamente o trabalho dos gestores educacionais, dando-lhes parâmetros, metas, objetivos e alternativamente possibilitar e justificar resultados atingidos, se for o caso, e apresentar um plano de melhoria. Para tanto, deverão ser utilizados os indicadores do Sistema Nacional de Avaliação (Saeb), sob responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) — afirmou.