A Corregedoria Nacional de Justiça se reúne em dois momentos na próxima quarta-feira (23/2) para debater questões relativas aos serviços de registro de imóveis solicitados por meio do Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC). A primeira parte da reunião será realizada às 10h30. A segunda, exclusiva para as Corregedorias Gerais da Justiça dos Estados e do Distrito Federal, ocorrerá a partir das 11h.

No primeiro encontro, que também será transmitido no canal do CNJ no YouTube, haverá apresentação, pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), do panorama inicial da integração das unidades de serviços de registro de imóveis ao SREI, por meio do Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC). Participarão desta reunião, além das corregedorias, os membros do Conselho Consultivo e da Câmara de Regulação do agente regulador do ONR, membros dos Conselhos Consultivo, Deliberativo e Fiscal do ONR, representantes do Poder Executivo e dos segmentos imobiliário e bancário (Febraban, ABECIP, CBIC etc), além de presidentes das entidades representativas dos notários e registradores.

No debate com as corregedorias, serão tratados temas relativos aos Provimentos n.124/2021, que trata da universalização do acesso por todos os cartórios de registro de imóveis ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) e n.127/2022, que disciplina a Plataforma do Sistema Integrado de Pagamentos Eletrônicos (SIPE) para os serviços notariais e de registro.

Com a formalização do Provimento n.127/2022, , os cartórios de imóveis passam a contar com uma plataforma para o recebimento e repasse de valores pagos pelos usuários dos serviços de registro de imóveis, solicitados por meio do SAEC. A autorização para que o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) desenvolva e faça a gestão da Plataforma do Sistema Integrado de Pagamentos Eletrônicos (SIPE) foi publicada em 10 de fevereiro pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Acompanhe a reunião no canal do CNJ no YouTube