A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) homologou o convênio firmado entre o Departamento de Trânsito (Detran-RO) e a Associação dos Notários e Registradores de Rondônia (Anoreg) para implantar o sistema de comunicação eletrônica no estado de Rondônia. A plataforma proporcionará a troca de informações entre os órgãos competentes para reconhecimento de firma e registro de contratos de compra e venda de veículos. A facilidade estará disponível a partir de 15 de janeiro. Essa comunicação é popularmente conhecida como Documento Único de Transferência (DUT).

Na prática, o sistema tornará possível a comunicação entre os cartórios extrajudiciais, que são acompanhados e monitorados pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), e o Detran-RO, quando da venda de um veículo. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB 9503/97) estabelece que, quando o proprietário vende um veículo, ele deve informar ao Detran sobre o ato, encaminhando uma cópia autenticada do certificado de venda do veículo para que, a partir da data, ele deixe de ser responsável pelo que vier ocorrer com o veículo futuramente.

Com o convênio, a comunicação será eletrônica e feita, diretamente, do cartório para a base de dados do Detran-RO. “Basta o proprietário autorizar e o cartório fará a comunicação de venda, sem que as partes precisem se deslocar a mais de um órgão. A sociedade ganha pela efetividade, rapidez e segurança nas operações”, disse o corregedor-geral da Justiça.

O sistema foi desenvolvido pelo Detran. O diretor-geral da autarquia, Neil Aldrin, destacou a competência técnica em tecnologia do órgão. “A equipe desenvolveu e aperfeiçoou esse módulo de sistema que permite ao cartório acessar a base de dados de todos os envolvidos. O Detran-RO sempre foi referência na tecnologia de informação dentro do estado”, destacou.

DUT

As tratativas para implantação do sistema eletrônico de comunicação de transferência, popularmente conhecido como Documento Único de Transferência (DUT), iniciaram em fevereiro de 2019. O DUT é uma informação necessária ao Detran para liberar a transferência administrativa de propriedade dos veículos e eliminar fraudes.

A Corregedoria-Geral monitora, fiscaliza e orienta as serventias extrajudiciais, por meio do Departamento Extrajudicial (Depex).

Parceria

A implantação do DUT eletrônico é uma iniciativa do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RO), que procurou a Corregedoria-Geral da Justiça para viabilizar a comunicação de venda de veículo automotor com os representantes da área extrajudicial. Ao implantar um sistema eletrônico de DUT, o Detran-RO receberá em tempo real o comunicado de venda do veículo quando o vendedor firmar assinatura em cartório extrajudicial.