Cuidados Paliativos e direito à ortotanásia

Anadem defende que evitar tratamentos fúteis e ampliar o acesso e divulgação da política da área são medidas essenciais para garantir dignidade no fim da vida

Fonte: ASSESSORIA - Publicada em 07 de outubro de 2025 às 15:51

Comemorado todo segundo sábado de outubro, este ano no dia 11, o Dia Mundial de Cuidados Paliativos, uma iniciativa da Aliança Mundial de Cuidados Paliativos (WHPCA), busca ampliar a conscientização sobre a importância de garantir qualidade de vida a pacientes em fase avançada de doenças graves ou terminais. Em 2025, a campanha tem o slogan: “Alcançar a promessa: acesso universal aos cuidados paliativos ”.

A data também traz à tona um tema sensível e cada vez mais discutido: a ortotanásia. A suspensão de tratamentos fúteis ou desproporcionais em pacientes terminais é autorizada desde 2006 por meio de resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) e não configura crime, desde que respeite critérios éticos e legais, como o consentimento do paciente ou de sua família.

O presidente da Anadem (Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética), Raul Canal, destaca a importância de conscientização acerca do tema. “A ortotanásia precisa ser compreendida como um direito do paciente e um dever ético do médico. Não se trata de abreviar a vida, mas de respeitar o seu curso natural e garantir dignidade até o último instante. É fundamental que a sociedade entenda que permitir uma morte sem sofrimento desnecessário é também uma forma de cuidar”, afirma.

Em um relatório de 2020 da WHPCA com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil está na categoria de países com prestação isolada de cuidados paliativos. O país conta com a Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP)  que estabelece as bases para a organização dos cuidados paliativos na rede de atenção à saúde.

O Ministério da Saúde também promove o programa “Melhor em Casa” que oferece cuidado domiciliar para pacientes que precisam de atenção contínua, evitando internações prolongadas e promovendo o conforto e a recuperação no ambiente familiar.

Raul Canal também defende a inclusão de mais serviços de cuidados paliativos na rede pública, a capacitação de equipes e a maior conscientização da sociedade sobre a ortotanásia. “É necessário definir metas claras de cobertura, garantir financiamento contínuo e incluir a ortotanásia como parte essencial desse processo. Sem isso, continuaremos a ver pacientes submetidos a tratamentos desproporcionais e famílias vivendo a angústia de decisões difíceis sem amparo. O Estado deve assumir seu papel de garantir não apenas o direito à vida, mas também o direito a uma morte digna”, completou.

A Anadem acompanha o debate sobre ortotanásia e a diferencia da eutanásia. Em junho deste ano, deputados da França aprovaram um projeto de lei que autoriza a eutanásia. No Brasil, a prática da eutanásia ativa continua proibida e é tratada como crime de homicídio, de acordo com o artigo 121 do Código Penal. A instituição destaca os limites da autonomia do paciente no Brasil, especialmente diante de um cenário de envelhecimento da população e aumento das doenças crônicas e degenerativas.

ANADEM

A Anadem foi criada em 1998. Como entidade que luta pela categoria e pelos seus direitos, promove o debate sobre questões relacionadas ao exercício da medicina e da odontologia, além de realizar análises e propor soluções em todas as áreas de interesse dos clientes, especialmente no campo jurídico.