O curso está disponível no Ambiente Virtual de Aprendizagem, com carga horária de 10h e certificado

O Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais – GCPD, realiza diversas ações com intuito de promover a jornada de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD,  (Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) e do Decreto Estadual nº 26.451, de 4 de outubro de 2021, que dispõe sobre a adoção de medidas para aplicação da LGPD nos órgão e entidades do Poder Executivo Estadual. Dentre elas, está a Instrução Normativa nº 2/2022/CGPD, publicada recentemente, que trata do Curso de Nivelamento e adoção de Cartilha de Boas Práticas relativas ao tratamento de dados pessoais realizado pelos servidores públicos.

O curso, intitulado “Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público – LGPD” está disponível no Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA da Escola de Governo, com carga horária de 10h, contando com avaliação do conhecimento, nota mínima (60 pontos) para aprovação e emissão de certificado.

O governador Marcos Rocha endossa a participação dos servidores no curso. “Nosso objetivo é cumprir com nossas responsabilidades, agindo com transparência e comprometimento, em conformidade com a LGPD, para isso precisamos da participação de todos os servidores”, enfatiza.

Tanto a plataforma como o curso foram desenvolvidos pela Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação – SETIC. Destaca-se que o Curso foi elaborado pelos Professores Tiago Aguiar e Emilly Miranda, servidores públicos estaduais. De acordo com o coordenador do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais, Tiago Aguiar, o curso foi construído considerando as peculiaridades do Governo do Estado e tem por objetivo proporcionar o nivelamento do conhecimento sobre LGPD na prática para os servidores do Estado.

O superintendente de Estado da Tecnologia da Informação e Comunicação, Delner Freire esclarece que a equipe da Setic está empenhada em promover a modernização digital dos serviços públicos prestados, e o Ambiente Virtual de Aprendizagem é um exemplo disso, uma plataforma moderna que tem por objetivo proporcionar cursos voltados para a rede de servidores do Estado, como o da LGPD.

INSCRIÇÕES

O prazo para conclusão do curso é de até 30 dias após o servidor realizar inscrição na plataforma AVA, cujo acesso é realizado por meio do login e senha do Sistema Sauron. Conforme Instrução Normativa, todos os servidores deverão realizar o curso até o dia 03 de abril de 2023, no prazo de até 180 dias após a publicação da Instrução Normativa. Cada órgão e entidades ficará responsável por registrar e acompanhar a realização dos cursos por parte dos servidores, requisitando informações sobre sua realização.

Acesse o Manual do Aluno, Manual do Instrutor e o Guia para Emissão de Certificados, basta acessar o link. 

Destaca-se ainda a adoção da “Cartilha de Boas Práticas: Tratamento de Dados Pessoais”, que conta com orientações aplicáveis a situações rotineiras no ambiente de trabalho do servidor público, procurando difundir o adequado tratamento de dados pessoais.