Audiência pública do grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime

Debatedores divergiram nesta terça-feira (14), em audiência pública na Câmara dos Deputados, sobre a ampliação do uso de informações genéticas, multibiométricas e balísticas em investigações criminais no País. 

Apesar de concordarem que a taxa de elucidação de crimes no Brasil é baixa, revelando falhas no processo de investigação, não houve consenso em torno da eficácia e da relação custo-benefício desses métodos científicos.

Defensor público no Rio de Janeiro, Pedro Cariello disse que o uso de informações genéticas auxilia na identificação de criminosos, mas não reduz a criminalidade. “Em diversos países, como o Reino Unido, questiona-se a eficácia do uso do banco genético como instrumento para a redução da criminalidade”, disse. “Não há dados científicos mostrando essa correlação”, argumentou.

Por outro lado, o coordenador da rede integrada de bancos de perfis genéticos do Ministério da Justiça, Guilherme Silveira Jacques, rebateu a tese de Cariello citando um estudo da pesquisadora americana Jennifer Doleac. Segundo Jaques, o estudo da pesquisadora conseguiu verificar que sentenciados cadastrados no bando genético têm menos propensão à prática de novos delitos. “Diminui todos os tipos de crime: homicídio, estupro etc”, disse. 

Banco genético brasileiro
O debate foi promovido pelo grupo de trabalho da Câmara que analisa o pacote anticrime e anticorrupção (PLs 882/19, 10372/18 e 10373/18) proposto pelos ministros da Justiça, Sérgio Moro; do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Morais; e por uma comissão de juristas.

Pedro Cariello criticou a intenção dos projetos de ampliar o banco de dados genéticos criado no Brasil em 2012. Segundo o projeto, o banco genético brasileiro deverá reunir informações do DNA de todos os condenados em primeira instância por crimes dolosos (quando há a intenção). Atualmente, apenas quem cumpre pena por crime hediondo ou com violência de natureza grave integra o banco de dados.

Para Cariello, a medida gerará custos desnecessários. “Autores de crimes menos violentos, como furto, estelionato e os de colarinho branco, terão o material genético coletado simplesmente pelo dolo, bastando a condenação em 1ª instância”, observou. 

Equívocos
O representante do Ministério da Justiça, por sua vez, apontou o reconhecimento facial como a principal causa de condenações equivocadas no País e disse que quanto mais informações tiver o banco de dados genéticos brasileiro, maior será a possibilidade de elucidação de crimes.

Segundo Jaques, o banco de DNA brasileiro conta com apenas 6.500 condenados cadastrados, enquanto que nos EUA e no Reino Unido esse número é de 13 milhões e 5 milhões de cadastrados, respectivamente.

O presidente da Associação Brasileira de Criminalística, Leandro Cerqueira Lima, disse que a coleta do perfil genético de criminosos é uma solução barata e eficiente para prevenir crimes, se comparada à estratégia de aumento de pena ou de contratação de mais policiais.

Protocolos de segurança
Por sua vez, a mestre em patologia humana Maria José Menezes questionou possíveis implicações éticas e vulnerabilidades decorrentes das coletas de DNA. Já o deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ) questionou os palestrantes sobre quais protocolos deverão ser seguidos para que o banco de DNA não gere mais discriminação de negros e pobres.

Segundo Menezes, o País precisa seguir os protocolos internacionais que definem regras para a manipulação dessas informações. “O risco de caírem nas mãos de traficantes de órgão, por exemplo, é muito grande”, disse.

Armas de fogo
Os textos do pacote anticrime e anticorrupção preveem ainda a criação do Banco Nacional de Perfis Balísticos, reunindo dados sobre armas de fogo e características de projéteis e estojos de munição, e de um banco multibiométrico, com impressões digitais e informações sobre íris, face e voz de sentenciados.

Para o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), além do debate sobre os bancos de dados, o pacote anticrime precisa discutir também a forma de funcionamento das polícias. “Esses instrumentos são fundamentais, mas a reestruturação da política técnica e a autonomia da perícia também são. O atual vínculo de subordinação da perícia ao encarregado do inquérito é um erro”, observou.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-10372/2018
• PL-10373/2018
• PL-882/2019