O deputado estadual Anderson Pereira (PROS), assinou na última quarta-feira (19), requerimento solicitando do Governo de Rondônia com cópia à Secretaria do Estado de Saúde – (SESAU), informações e providências quanto ao cumprimento da Lei 4.988, que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de médicos brasileiros formados no exterior, mesmo sem o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida), para buscar suprir a carência desses profissionais na rede pública de saúde do estado.

A vigência da lei está condicionada ao período da pandemia. Além do governo do estado e prefeituras, os hospitais credenciados pelo Sistema Único de Saúde - SUS estão autorizados a realizar a contratação temporária dos profissionais médicos que estejam a serviço do SUS.

O parlamentar defende a urgência na contratação desses profissionais que dedicaram anos de suas vidas para estudarem, se formarem e quando retornam ao país de origem, sofrem discriminação.

“Quem estuda fora do país é discriminado, somente por ser brasileiro, você conclui o curso muito sofrido, com muita dificuldade, pagando aluguel, quando chega aqui no Brasil, para atuar e sofrem toda essa discriminação por parte do governo brasileiro. Essa doença não escolhe classe social, ela está matando todo mundo, do pobre ao rico, e estamos perdendo tempo discutindo revalida com profissionais formados, por que o nosso país criou uma burocracia defendida pelo conselho de medicina para dificultar o registro”, pontuou.

Para o deputado, a gravidade do momento exige medidas excepcionais como forma de assegurar o acesso regular à assistência médica à população. Segundo ele, a legislação aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa prevê que a contratação dos profissionais na modalidade de médico auxiliar, que passarão por aperfeiçoamento profissional supervisionado por um médico chefe da equipe.

“Precisamos suprir a falta de médicos nas unidades de saúde, muitos estão totalmente esgotados devido à sobrecarga de trabalho, a contratação desses profissionais vai aliviar a tensão vivida nos hospitais, devido a pandemia do covid-19, que já ceifou a vida de mais de 4 mil rondonienses, e manter o sistema público de saúde em condições para atender o povo rondoniense”, finalizou Anderson Pereira.