Foi realizada na tarde desta quinta-feira (7), na Assembleia Legislativa audiência pública, presidida pelo deputado Anderson do Singeperon (PV) para discutir a “Lei Harfouche” e outras questões referentes a educação de Rondônia.

Anderson afirmou que ao conversar com educadores percebeu que, além da questão da falta de valorização salarial e condições de trabalho, os professores sentem grandes dificuldades para desenvolver os trabalhos por conta da falta de respeito dos alunos em sala de aula. “Nós ouvimos isso e eu tive a oportunidade de conhecer esse projeto, que alguns lugares já adotaram e tem dado certo”.

O deputado Jesuíno Boabaid (PMN), presente à audiência, disse que o projeto discutido precisa ser mais detalhado. “Ele está cru e dessa forma traz uma preocupação. Mas precisamos aplicar outras ações para correção dos alunos e para o aumento das responsabilidades na escola” afirmou o parlamentar.

Segundo Boabaid, o projeto de escolas militarizadas poderá ajudar nessa questão. “É por conta dessas questões de falta de limites dos alunos que sou a favor das escolas militarizadas. Hoje assistimos um completo descontrole no Brasil” defendeu.

O autor da lei Sérgio Harfouche, afirmou que o Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e a Violência Escolas (Proceive) irá trabalhar principalmente para que as crianças tenham mais responsabilidade e para que a família se envolva mais na família dos estudantes.

Ele acredita que as medidas tomadas hoje, como advertências e suspensões, não são eficientes, pois não dão os limites aos alunos. “Nos últimos anos tudo o que o aluno faz na escola ele recebe uma advertência ou uma suspensão. E é sempre assim. Nós estamos mentindo para essa geração quando só damos essas advertências” afirmou Harfouche.

Conforme apresentação, os objetivos são de conhecer, respaldar e ampliar os instrumentos que o gestor e o educador dispõem para efetivar o processo de ensino de aprendizagem. “Isso dá subsídio inclusive ao projeto que está sendo discutido, pois respalda essa ação. Precisamos alterar os regimentos escolares. Só estamos resgatando algo que deveríamos ter mantido que é disciplina, respeito e, sobretudo, formação com responsabilidade” defendeu o autor.

Entre outros métodos, a Lei traz uma situação “Administrativo-escolar”, onde os atos serão analisados individualmente e, dependendo da gravidade e contexto da situação, haverá a apuração do ato, depois a convocação do responsável legal para formalização, o registro e definição da ação que deverá ser cumprida, podendo esse ser de limpezas da escola ou outros, e o documento deverá ser assinado pelos pais e pelo aluno, esclareceu.

Em caso de recusa, afirma Harfouche, haverá o encaminhamento do educando para a delegacia, a promotoria ou ao judiciário, onde passará a ser tratado como ato infracional sujeito às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), finalizou.

O vice-governador Daniel Pereira (PSB) parabenizou a iniciativa dos deputados e afirmou que o projeto é promissor. Ele deu exemplo de outros projetos que ajudaram muito a educação do Estado como o Proerd e disse que, com os métodos da Lei Harfouche, os objetivos serão atingidos. “Em outros países não tem segredo, é só trabalhada a questão da responsabilidade e nos colocamos a disposição para ouvir mais sobre o projeto e apoiar no que for preciso” afirmou.

O promotor representante do Ministério Público, Marcelo Lima de Oliveira, agradeceu a presença do doutor Sérgio e afirmou que é um projeto curto já que grande parte do que deveria constar nele já está nos regimentos das escolas e no Código Civil. “A conscientização do aluno deve ser feita pela escola. Se conseguirmos efetivar esse projeto haverá um aumento nos índices da educação” enfatizou.

MArcelo afirmou que o MP já se comprometeu em fazer sugestões, que serão dadas através do aproveitamento das experiências de pessoas que trabalham na área da educação. “Só tenho a parabenizar a Assembleia. Vamos caminhar juntos para a educação de qualidade” concluiu.

O presidente do Sindicato dos Professores do Estado de Rondônia (Sinprof), Joelson Chaves de Queiroz, disse que o projeto não pode ser votado de imediato e que precisa haver outras análises mais profundas. “Gostaríamos de ter mais tempo para discutir porque é importante, mas da forma que está eu discordo”.

A Coordenadora do Núcleo Psicossocial do 1º Juizado da Infância e Juventude, Eliete Cabral de Lima, afirmou que todos querem a mesma coisa, mas que os caminhos buscados são distintos.

Ela afirmou que o governo do Estado já tem projetos de justiça restaurativa, que são realizados de uma forma diferente ao apresentado no projeto. “Nós promovemos um encontro do agressor e da vítima e temos a justiça restaurativa, onde ambos os lados tem voz” enfatizou.

Ela concordou com o presidente do Sindicato e afirmou que deve haver melhores análises processuais.

A Coordenadora Regional de Educação de Porto Velho, Irany de Oliveira, afirmou que já houve uma reunião sobre a legislação e ficou acordada uma discussão com o Ministério Público e com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), pois as questões abordadas já existem nos regimentos escolares. “A lei vai trazer contribuição e essa discussão será favorecida” afirmou Irany.

Ela afirmou que as idéias dadas durante a audiência serão levadas ao secretário e ressaltou que o projeto não pode ser votado com pressa. “É melhor tomar o tempo para que não ocorram problemas de improbidade ou para que não aprovemos situação que não podemos sustentar” defendeu a coordenadora de educação.

O professor Clemildo Sá, Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente falou que há alguma concordância com o projeto, mas que ele deve ser revisado. “Nós iremos analisar também, mas de antemão gostaríamos de falar de algumas coisas que não foram faladas”.

Ele ressaltou que, caso haja a aprovação do projeto, deve haver melhor qualificação para os gestores da área e disse ter sentido falta da citação das escolas particulares no projeto. “Não podemos esquecer que a adolescência é um fenômeno. Deve existir uma bancada de segurança, mas também deve pensar na questão humana” ressaltou Clemildo.

Segundo ele, outra questão que deve ser resolvida antes de tudo é política públicas sociais, como um cuidado melhor com as famílias carentes. “São algumas famílias que possuíram seus direitos violados e as crianças reagem a isso. Nós temos que dar incentivos aos alunos” concluiu Clemildo.

Por fim, o deputado encaminhou que seja realizada, com uma data ainda a determinar, um seminário com a OAB, a Universidade Federal de Rondônia (Unir) e outras faculdades do Estado além dos conselhos de psicologia e os grêmios estudantis.

A idéia, segundo Anderson “é discutir uma proposta que traga soluções dentro da proposição em tramitação e também que, se possível, seja realizado por dois dias, para dar oportunidade a Seduc e a Semed para socializar as experiências já existentes” finalizou.