A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Resolução 35/2023, de autoria da Mesa Diretora, na sessão de terça-feira (27). A proposição institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como o sistema de processo eletrônico administrativo, no âmbito do Poder Legislativo do estado.

A implantação do SEI tem objetivo de assegurar o acesso às informações, aprimorando a segurança e a confiabilidade dos dados; aprimorar as ferramentas de gestão, fomentando a qualidade dos serviços; aumentar a produtividade e a celeridade na tramitação de documentos e processos administrativos.

Além disso, a instalação do sistema deve reduzir os custos operacionais envolvidos nos fluxos de criação, tramitação de documentos e processos administrativos, e ampliar o uso de recursos disponíveis de tecnologia da informação e comunicação.

O SEI está previsto para entrar em funcionamento na Assembleia, a partir do dia três de julho. Servidores estão em treinamento há semanas, para aprimorar a utilização da nova ferramenta, que irá substituir o Sistema Eletrônico do Tribunal de Contas do Distrito Federal (e-TCDF). 

O SEI é um software criado e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O Tribunal e a Alero firmaram um acordo de cooperação técnica para a autorização de cessão do direito ao uso do SEI na Casa de Leis.