Deputados de Rondônia apoiam emenda que mantém escala 6x1 por mais dez anos

A escala 6x1 é aquela em que o empregado trabalha seis dias por semana e folga apenas um

Fonte: TUDORONDONIA - Publicada em 21 de maio de 2026 às 10:20

Deputados federais de Rondônia aparecem entre os signatários da Emenda nº 1 apresentada à PEC 221/2019, proposta que discute a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 no Brasil. A emenda, de autoria do deputado Sérgio Turra (PP-RS), prevê uma transição de dez anos e, na prática, mantém o trabalhador submetido ao modelo atual por mais uma década.

A escala 6x1 é aquela em que o empregado trabalha seis dias por semana e folga apenas um. Com o fim desse modelo e a redução da jornada semanal para 36 horas, o trabalhador deixaria de cumprir seis dias de expediente por semana. A nova jornada poderia ser organizada, por exemplo, em cinco dias de trabalho com carga diária menor ou em outro formato definido por lei, acordo ou convenção coletiva, desde que respeitado o limite semanal.

É justamente contra a aplicação imediata dessa redução que se posicionaram os parlamentares que assinaram a emenda. O texto altera o artigo 7º da Constituição para fixar jornada normal de até oito horas diárias e 40 horas semanais, mas condiciona a mudança à aprovação de lei complementar e estabelece que a emenda constitucional só entrará em vigor dez anos após sua publicação. Até lá, permanece o limite atual de até 44 horas semanais.

Na bancada de Rondônia, assinaram a emenda os deputados Lucio Mosquini (PL), Coronel Chrisóstomo (PL), Dr. Fernando Máximo (PL), Thiago Flores (União Brasil) e Rafael Fera (Podemos). O nome de Rafael Fera aparece na relação de apoiadores da emenda publicada no sistema da Câmara dos Deputados.

Após a repercussão do caso, Rafael Fera afirmou que retirou a assinatura e atribuiu o episódio a um assessor, que teria assinado o apoio sem seu conhecimento. A retirada, no entanto, depende de registro formal no sistema da Câmara.

A emenda também prevê exceções para atividades consideradas essenciais, que poderão manter jornada máxima de 44 horas semanais. Segundo o texto, essas atividades seriam definidas por lei complementar e envolveriam áreas cuja interrupção pudesse comprometer vida, saúde, segurança, mobilidade, abastecimento, ordem pública ou infraestruturas críticas.

Outro ponto da proposta é a autorização para que acordos individuais e instrumentos coletivos prevaleçam sobre regras legais e infralegais em temas como jornada, escala de trabalho, banco de horas, compensação semanal, intervalos, teletrabalho e troca de dias de descanso.

A PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), está em análise na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e tem como objetivo reduzir a jornada de trabalho para 36 horas semanais em um período de transição. A Emenda nº 1, apoiada pelos deputados de Rondônia listados no documento, muda esse desenho ao prever jornada de 40 horas, exceções para setores essenciais e entrada em vigor somente depois de dez anos.