A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO), aprovou na última terça-feira (23/03), o projeto de Lei de autoria do deputado estadual Eyder Brasil (PSL), que regulamenta o retorno presencial das aulas no Estado e, ainda, enquadra as atividades educacionais como essenciais à população.

O Sintero se posiciona novamente contrário ao projeto, por considerá-lo inapropriado ao momento pandêmico que Rondônia se encontra. No boletim divulgado na segunda-feira (22/03), pela Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) e Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), foi registrado 1.020 novos casos e 50 óbitos em decorrência do vírus somente nas últimas 24 horas. O Estado também informou que 122 pessoas estão na fila de espera e aguardam por leitos de UTI, reafirmando assim, que a superlotação no Sistema Público de Saúde é uma realidade no Estado. 

O Sintero apela novamente para consciência e bom-senso dos parlamentares, para que analisem os exemplos constatados em outros Estados brasileiros, que tiveram que recuar e suspender o retorno presencial em razão do total descontrole e explosão da disseminação do vírus, a exemplo do Estado de São Paulo, que em pouco dias do início do ano letivo contabilizou mais de 1.000 casos da Covid-19 entre estudantes, professores e demais trabalhadores em educação, em mais de 540 escolas.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), as medidas de isolamento social são a melhor alternativa para conter a propagação do vírus. Logo, projetos como estes devem ser rejeitados por contribuir com a circulação de pessoas e, consequentemente, aumentar a disseminação do vírus, levando ao total colapso do sistema de saúde que já encontra-se fragilizado.

Sintero solicita aos deputados estaduais de Rondônia para que mantenham a prudência e digam não ao projeto. Para o sindicato, o retorno presencial deve ocorrer somente quando todos os trabalhadores em educação forem vacinados, bem como grande parcela da sociedade rondoniense. Caso contrário, a ação representará um verdadeiro crime à saúde e à vida de milhares de pessoas.

O projeto seguirá para análise da Comissão de Educação da ALE/RO e votação em plenária. Diante disso, o Sintero se direciona ao presidente e aos demais parlamentares que compõem a referida Comissão, para que barrem o projeto e posicionem-se contrário ao retorno presencial, argumentando em suas defesas que o Estado encontra-se em situação crítica e que a flexibilização do isolamento social e o negacionismo dos governantes, em especial do presidente da República, tem colocado o país em evidência mundial quanto ao recordes diários no número de mortes.

Portanto, espera-se que nos próximos dias, o presidente e os demais membros da Comissão de Educação da ALE/RO façam um pronunciamento oficial em concordância com o que a ciência vem nos alertando. Ou seja, que a circulação de pessoas favorece a disseminação do vírus e que não estamos em um cenário estável para retornamos com segurança. Logo, permanecer em casa continua sendo a maneira mais efetiva para chegarmos a tão aguardada curva descrescente na evolução da pandemia.