O presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), transformou a sessão ordinária desta quarta-feira (31) em comissão geral para ouvir o diretor-geral do Detran, coronel Neil Aldrin Faria Gonzaga, e a diretora-geral adjunta, sargento Benedita Oliveira. O diretor-geral foi convocado a dar esclarecimentos, principalmente em razão das taxas cobradas pelo departamento, consideradas altas por diversos deputados, e das reclamações da população sobre o atendimento ao público. Ele se comprometeu em atender aos pedidos.

O presidente Alex Redano trouxe à pauta um tema que tem sido levado até ele. "Recebemos muitos questionamentos em relação às vistorias veiculares e sobre o credenciamento de novas empresas para oferecer esse serviço e gostaria de saber uma posição da direção do Detran", indagou.

"Vamos fazer os ajustes necessários e possíveis para melhorar a qualidade do atendimento do Detran como um todo. A nossa frota ultrapassa um milhão de veículos e é preciso investir em ferramentas novas de tecnologias. Vamos buscar avançar cada dia mais, também no setor de vistorias", disse o diretor-geral.

Cirone Deiró

Abrindo a série de perguntas aos diretores do Detran, o deputado Cirone Deiró (Podemos) indagou sobre os motivos dos aumentos das taxas e porque os valores cobrados em Rondônia são muito maiores do que nos demais Estados. Na mesma linha de cobrança, o parlamentar, que possui base na região de Cacoal, perguntou aos diretores sobre a deficiência do atendimento do Detran, principalmente no interior, onde há filas dos contribuintes no sol, para tentar o atendimento.

Cirone Deiró ainda solicitou informações da equipe que comanda o Detran sobre os motivos das operações da Lei Seca e fiscalização realizadas no município de Cacoal durante a pandemia, o que está causando revolta na população, uma vez que não há atendimento no departamento, mas as cobranças continuam chegando.

O diretor-geral Neil Gonzaga começou falando das operações do Detran, afirmando não se tratar de Lei Seca, mas de um apoio ao governo na questão de combate à pandemia, utilizando a estrutura de pessoal do departamento para orientar a população sobre os cuidados e o isolamento social.

Sobre o licenciamento de veículos, ele confirmou que hoje o Detran não utiliza mais papel moeda para confecção de documentos, podendo o contribuinte imprimir em papel A4, somente para fins de informação sobre a regularidade do veículo. Em relação aos valores cobrados, Gonzaga destacou se tratarem dos custos operacionais do Detran como pessoal, segurança, tecnologia, manutenção e outros serviços que fazem o órgão funcionar.

Laerte Gomes

O deputado Laerte Gomes (PSDB) disse que a Comissão de Fiscalização e Controle, da qual ele é presidente, atuará constantemente em relação a problemas como os que ocorrem no Detran. “O diretor-geral disse que o Tribunal de Contas orientou a não baixar o valor das taxas. Se o TCE agiu assim, vamos abrir um processo contra isso. Alguém tem que ser preso por isso. Dizer que tem despesa com computador, por isso a taxa é alta, você tira despesa de tudo e a taxa não baixa. Essa conta não fecha”, afirmou.

Laerte Gomes disse, ainda, que o diretor-geral do Detran mentiu para os deputados. “O senhor disse que enviaria um projeto baixando as taxas, e não chegou. Apesar do que, o senhor disse que enviou ontem à noite o projeto, provavelmente para ter o que dizer hoje. O senhor está cumprindo dever e obrigação de vir até aqui. O senhor vez o compromisso de desvincular o IPVA do pagamento do licenciamento e até hoje não cumpriu. Votamos a lei que proibiu a apreensão do veículo por conta de IPVA atrasado, mas agora o veículo é apreendido por falta de licenciamento”, detalhou.

O deputado Laerte Gomes disse, ainda, que no Detran era uma farra de diária, porque o departamento arrecadava muito e gastava muito. “O cidadão não aguenta mais pagar tributos. Ninguém está conseguindo pagar mais nada e o Detran nem prorrogou prazo para pagamento de IPVA e outras taxas. Espero que agora você cumpra e envie o projetos para a Casa”, acrescentou.

O diretor-geral agradeceu ao deputado pela intervenção e disse que o projeto prevendo redução de taxas foi enviado, mas depois foi retirado pelo governo. “Agora fizemos alguns ajustes e encaminhamos novamente”, destacou, negando que tenha firmado o compromisso de desvincular o IPVA do licenciamento. “Isso depende do governador e da Sefin. Além disso a proibição de apreensão de veículo é inconstitucional”, alegou.

Laerte Gomes disse que não ficou satisfeito com a resposta. “O diretor-geral do Detran, sentado ao meu lado, fez sim o compromisso de encaminhar o projeto desvinculando o pagamento do IPVA do licenciamento. A proposta de redução de taxas demorou um ano para chegar, por isso não foi votada logo. O cidadão paga uma das tarifas mais caras do Brasil. O senhor tem que se informar melhor com sua assessoria jurídica. Tem decisão judicial em segunda instância proibindo a apreensão de veículos por IPVA atrasado. Não podemos faltar com a verdade”, destacou.

Posteriormente o parlamentar enviou ao presidente Alex Redano a decisão do Tribunal de Justiça validado decisão da Justiça de Primeiro Grau, confirmando a validade da lei aprovada pela Assembleia Legislativa proibindo a apreensão de veículos por falta de pagamento de IPVA.

 Luizinho Goebel

O deputado Luizinho Goebel (PV) questionou a falta de apoio aos contribuintes, como garagistas e concessionárias. Ele afirmou que neste momento a população está fragilizada, precisando de maior apoio do poder público.

O parlamentar cobrou, ainda, uma maior assistência aos contribuintes e demais envolvidos com o trânsito no interior. Luizinho Goebel disse que muitas demandas em relação ao Detran têm chegado de todos os municípios.

A não realização de intercâmbio, segundo ele, não é por falta de dinheiro. O órgão tem dinheiro suficiente, na avaliação do deputado. "O Detran tem que quebrar velhas concessões e começar tudo de novo", disse.

Luizinho Goebel pediu que o Detran baixe as taxas de licenciamento e outras cobranças. "Os rondonienses estão emplacando os carros em outro Estado, pois aqui tudo é mais caro", citou, pedindo também empenho do Detran para apoiar a primeira habilitação.

Marcelo Cruz

O deputado Marcelo Cruz (Patriota) abriu a sua participação destacando a ação rápida e articulação feita pelo Governo do Estado na véspera da vinda da direção do Detran na Assembleia para blindar e “amenizar” as perguntas a serem feitas.

“Quero parabenizar o diretor geral do Detran e sua adjunta pela sorte deles terem um governo rápido e competente que têm, que na véspera de sua vinda na Assembleia agiu rápido e articulou para amenizar a sua participação, senão hoje isso aqui iria pegar fogo, como aconteceu com o coronel Meireles quando ele era diretor do DER”, acrescentou Marcelo Cruz.

O parlamentar parabenizou o Governo do Estado por “colocar essa couraça” para blindar a direção do Detran. “Mas eu não acredito que tudo o que o senhor disse aqui o senhor vai fazer, pois já estão há mais de dois anos no governo. Estamos cobrando como bestas. Dizem sempre que vão fazer e nada aconteceu até agora, mas quero dizer ao diretor e a todos os que estão à sua volta que os dias de vocês estão contados. Parabéns a vocês por estarem ludibriando os contribuintes e enganando essa Casa”, disse Marcelo Cruz, informando que não precisa de resposta, pois sabe que “nada vai acontecer quando a reunião terminar, mesmo que promessas sejam feitas”.

Jair Montes

O deputado Jair Montes (Avante) parabenizou os servidores efetivos do Detran. Ele disse que aprendeu muito com a pandemia. “O vírus ensinou que tem gente que acorda com a família na UTI, enquanto tem gente que não acorda. Tudo é passageiro. Cargos passam, mas quem é efetivo continua”, destacou.

O parlamentar afirmou que, do diretor-geral do Detran, coronel Gonzaga, observa o que ele conseguiu de melhor no departamento. “Parte da população daqui para frente pode ficar desempregada, e nesse momento precisa de atenção do poder público”, acrescentou.

Jair Montes disse que foi aos Estados Unidos e viu algo interessante. “Há o dizer que lá você está sob o poder do Estado, e enquanto estiver cumprindo as leis, estará protegido”, especificou.

O parlamentar afirmou que o cidadão é cliente do Detran e disse esperar que o diretor-geral deixe um legado no departamento.

“Quando eu era criança meu pai era fã de um político chamado Chiquilito Erse, e eu fiquei fã dele também. Ele foi embora, mas deixou um legado de política. Não tenho reclamação do diretor do Detran, só um conselho: trate bem a população. Precisamos ouvir o cidadão que está na ponta. Que isso sirva de reflexão. Hoje estamos aqui, amanhã não sabemos como estaremos”, finalizou Jair Montes.

Chiquinho da Emater

O deputado Chiquinho da Emater (PSB) pediu melhorias no atendimento ao público no Detran e no interior. Ele disse que não faria reclamações sobre diversos temas, porque os demais colegas já tinham falado com o diretor-geral.

O parlamentar questionou se há projetos para apoiar os municípios e também indagou onde estão sendo investidos os recursos que o Detran tem arrecadado com a cobrança de taxas e do IPVA.

Esse dinheiro púbico, conforme o parlamentar, precisa ter a destinação bem transparente. Chiquinho da Emater também lamentou o fato de Rondônia ser o Estado brasileiro que mais alto cobra as taxas pelos serviços prestados à população.

O parlamentar frisou que os deputados que o antecederam acertaram nas cobranças apresentadas ao Detran, citando que a população tem reclamado do serviço prestado pelo departamento.

Eyder Brasil

Em seu pronunciamento o deputado Eyder Brasil (PSL) lembrou a convocação de outros secretários de Estado para prestar esclarecimentos ao Poder Legislativo e destacou que mesmo com muitas promessas e encaminhamentos os resultados "efetivamente não acontecem".

O parlamentar mencionou como exemplo a convocação recente do secretário de Justiça de Rondônia. "Ele nos garantiu que encaminharia para esta Casa a regulamentação dos policiais penais e o PCCR. O prazo expirou ontem, dia 30, e a Assembleia não recebeu nada até o momento", frisou Eyder Brasil.

O deputado citou a fala do presidente Alex Redano, sobre planejamento orçamentário e questões legais. Eyder Brasil disse que cabe à Assembleia Legislativa resolver questões que envolvem leis, como a aprovação dos remanejamentos que o Estado necessita.

"E o Detran, com R$ 100 milhões em caixa não pode ver o Governo padecer, alegar que não tem recurso e com isso, fazer com que nós, parlamentares, tenhamos que nos reunir em uma extraordinária em um domingo para criar fundos para que Poderes, órgãos de controle, a sociedade civil organizada possam colocar recursos para a compra de vacinas quando no próprio Estado tem esse recurso. Não podemos aceitar que o Hospital de Guajará-Mirim esteja com 15% das suas obras para conclusão e que o Governo venha dizer que não tem R$ 7 milhões para terminar a obra", enfatizou.

Jhony Paixão

Autor da convocação para que os diretores do Detran comparecessem à Assembleia Legislativa para prestar contas das suas atividades e para esclarecer dúvidas dos parlamentares sobre a participação do departamento, especialmente neste período de pandemia, o deputado Jhony Paixão (Republicanos) agradeceu a presença do coronel Gonzaga, da adjunta Benedita e dos servidores do Detran.

Ele indagou os convocados sobre o atendimento à população, relatando um fato ocorrido com um contribuinte que precisou do atendimento do Detran para emplacar um caminhão novo e não foi atendido, precisando buscar um despachante para agilizar o processo. Também solicitou a possibilidade de a engenharia do Detran ajudar na organização do setor.

“Meu chefe de gabinete foi destratado no Detran, quando foi até lá tratar do emplacamento do caminhão. Então eu telefonei para o dono e disse que eu tinha pedido para que o problema do veículo fosse resolvido, mas ele me respondeu que já estava tudo certo, que tinha ido a um despachante. No meio de tanta dificuldade parece que tem gente vendendo facilidade, e essa facilidade tem um preço”, disse o parlamentar.

Ainda sobre o atendimento no Detran, o deputado pediu informações sobre as condições de trabalho dos servidores para atendimento ao cidadão, especialmente em relação aos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), para que possam trabalhar de forma segura.

Em razão a um apelo do Sindicato das Auto Escolas, o deputado Jhony Paixão solicitou a possibilidade de se prorrogar o credenciamento junto ao Detran, pois segundo o presidente da categoria cerca de 80% dos Centros de Formação de Condutores não conseguirão fazer o credenciamento por falta de recursos, uma vez que os CFCs ficaram muito tempo fechados.

O deputado também destacou casos de pessoas que perderam seus empregos porque não conseguiram tirar ou renovar as suas CNHs em tempo hábil, e também pediu o aumento do número de comissões avaliadoras de Carteira de Habilitação em todo o Estado, além de ratificar os pedidos dos deputados para a redução das taxas cobradas pelo Detran, considerados um dos os maiores valores do Brasil. Ele perguntou, ainda, sobre o parcelamento de multas, os investimentos do Detran na área de saúde para combate à pandemia e a possibilidade de redução nos valores da primeira CHN para pessoas de baixa renda, cadastradas em programas sociais.

Sucinto na resposta o diretor-geral do Detran destacou que o departamento fez uma licitação e a empresa vencedora não cumpriu o contrato, mas que os EPIs foram comprados de forma emergencial e estão sendo utilizados pelos servidores. Em relação ao apoio da Engenharia, o coronel Gonzaga disse que o setor dá suporte necessário aos municípios, repassa os recursos, mas que não tem quadro efetivo para um atendimento maior.

Sobre o aumento do número de comissões examinadoras, disse que só pode ser ampliado através de projeto de lei, pois altera a estrutura do Detran e precisa de investimentos. Atualmente são 11 comissões examinadoras para atender todos os municípios e distritos do Estado.

Sobre a postergação do credenciamento da autoescolas, a diretoria do Detran informou que o prazo já foi prorrogado até o mês de abril, mas que o Detran já está estudando uma nova prorrogação para que as autoescolas tenham tempo para se adequar e sobre a carteira de habilitação social já há um projeto sendo elaborado e que em breve será enviado à Assembleia para ser votado e garantir a CNH social a custo zero.

Satisfeito com as respostas aos questionamentos, o deputado Jhony agradeceu a presença dos servidores do Detran, aos deputados presentes na reunião e voltou a pedir celeridade no atendimento do departamento para resolver as pendências de atuação do órgão que estão prejudicando a vida do cidadão rondoniense.