O presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), transformou a sessão desta terça-feira (18) em comissão geral para que os deputados pudessem ouvir o secretário de Estado de Finanças, Luís Fernando Pereira da Silva. O secretário agradeceu a oportunidade de conversar com os parlamentares e disse que muitos projetos encaminhados pelo Governo poderão avançar, porque seria possível explicar melhor as matérias.

Inicialmente o deputado Adailton Fúria (PSD) apresentou questionamentos sobre um projeto que havia chegado à Casa concedendo isenção a grandes empresas, como Energisa, Frigorífico JBS e à Usina Jirau.

“O que levou o Governo a apresentar esse pedido e o que levou essas empresas a dever durante tanto tempo? Empresas que devem têm dificuldade para conseguir licenças. Como essas, que são gigantes, devem tanto? E o desconto ultrapassa R$ 6 bilhões, o que daria para executar muitas obras relevantes em Rondônia”, ponderou Adailton Fúria.

O secretário disse que o projeto, que foi retirado pelo próprio Governo, não previa um desconto, mas a possibilidade de fazer transação tributária com empresas que devem mais de R$ 7 milhões.

“É um instrumento de conciliação, pois caminho da cobrança judicial é longo e incerto e muitas vezes não gera o resultado pretendido. A redução seria de juros e multas, em 85%, o mesmo do Refaz. Mas entendemos que a Assembleia Legislativa, ouvindo população, não achou oportuno apreciar a matéria, por isso retiramos o projeto”, explicou Luís Fernando.

O deputado Chiquinho da Emater (PSB) perguntou quais empresas serão beneficiadas com a prorrogação do diferencial de alíquota para o imposto antecipado. O secretário respondeu que serão atendidas mais de 9 mil empresas, e que, além disso, a dispensa do pagamento antecipado para empresas maiores atenderá outras 4.400.

O deputado Edson Martins (MDB) propôs que o secretário examine a concessão de benefícios para empresas que precisam adquirir equipamentos fora. Luís Fernando assegurou que verificará a questão.

O deputado Adelino Follador (DEM) pediu que seja enviado pelo Governo um projeto parcelando e reduzindo valores do que é devido por produtores multados pela Sedam e pela Idaron. “Tem muita gente acusada de crime ambiental que não teve a chance de se regularizar. Fui prefeito e conheço as dificuldades dos produtores”, acrescentou.

O secretário explicou que avaliará esse caso, lembrando que existe redução de 35% e também parcelamento. Follador solicitou um desconto significativo, mesmo com o parcelamento.