Desastre da Braskem altera dinâmicas de trabalho
TRT da 19ª Região reconhece competência da JT para julgar ações relacionadas aos impactos trabalhistas do afundamento do solo provocado pela mineração de sal-gema
A série “Trabalho e Clima: Justiça do Trabalho e COP30” traz casos em que os impactos ambientais decorrentes da ação humana geraram consequências na saúde e nas vidas de milhares de pessoas e que geraram processos trabalhistas.
O colapso geológico provocado pela extração de sal-gema em Maceió (AL), considerado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como “a maior tragédia que o Brasil já evitou”, segue produzindo efeitos profundos na vida social e econômica da capital alagoana. Mais de 60 mil pessoas foram obrigadas a abandonar suas casas desde 2018, e cinco bairros inteiros — Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e parte do Farol — tiveram seu tecido urbano, comercial e comunitário desestruturado.
Para além das perdas materiais, o desastre desencadeou impactos diretos no mundo do trabalho. Fechamento de empresas, paralisação de atividades, deslocamento compulsório da população e ruptura de cadeias produtivas resultaram em demissões, queda de renda e instabilidade emocional entre trabalhadores e empregadores atingidos.
Justiça do Trabalho vai julgar causas relacionadas ao desastre
Nesse cenário, o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) passou a receber demandas de trabalhadores que afirmam ter perdido o emprego em razão da desocupação dos bairros e do fechamento compulsório de estabelecimentos. Na análise de um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR 0001372-28.2023.5.19.0000), o TRT-19 decidiu que a Justiça do Trabalho tem competência para julgar ações que apontam responsabilidade da Braskem pelos desligamentos ocorridos em decorrência do afundamento do solo.
Segundo o presidente do TRT-19, desembargador Jasiel Ivo, explica que o objetivo foi evitar decisões conflitantes em casos que envolvam as muitas ações trabalhistas relacionadas à Braskem:
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