A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) publicou no Diário de Justiça o Edital n° 3, que torna pública a CHAMADA DE PUBLICAÇÃO - DOSSIÊ TEMÁTICO - “Precedentes de Direito Público: Estudos em homenagem ao Desembargador Eurico Montenegro Junior”, aposentado em fevereiro deste ano, após 39 anos de trabalho no judiciário de Rondônia. A publicação fará parte das comemorações de 35 anos de criação da Emeron, no mês de agosto.

Eurico Montenegro Júnior tomou posse em março de 1982 como juiz de Direito na 1ª Vara Cível da comarca de Porto Velho, em razão de sua aprovação no último Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na Magistratura da Justiça dos Territórios, realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, antes da Criação do Estado de Rondônia. Em setembro de 1983 foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia pelo critério de antiguidade. Eurico teve grande importância para a consolidação do recém-criado Poder Judiciário do estado, onde ocupou o cargo de presidente na década de 1980. Eurico também possui grande relevância para Emeron, visto que em 1986 foi um de seus fundadores, exercendo sua direção desde a criação até 1992.

O dossiê, que integrará uma edição especial da Revista da Emeron, visa traçar um panorama ampliado dos precedentes judiciais de temas de direito público julgados pelo Tribunal de Justiça de Rondônia com a participação decisiva do Desembargador Eurico Montenegro Junior durante seus 39 anos de atuação. Cada artigo poderá analisar um ou mais processos julgados pelo homenageado nas temáticas: crimes comuns e de responsabilidade de gestores públicos; recursos criminais e habeas corpus em crimes praticados por funcionários públicos contra a administração pública; recursos em causas que envolvam Estado, Município, entidade autárquica, empresa pública estadual ou municipal; recursos em ações populares e de improbidade administrativa; Ação Direta de Inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais e municipais; mandados de Segurança de competência do Tribunal Pleno Judicial e das Câmaras Especiais do TJRO.

Todo o processo de submissão e avaliação dos trabalhos será feito pelo Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas (SEER) da Emeron, disponível no endereço: https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/login. Na plataforma, estão disponibilizados os critérios de submissão. Os interessados devem realizar cadastro no sistema e selecionar a opção Dossiê Temático para enviar os textos, que deverão ser originais e inéditos, conter entre 15 e 25 páginas e no máximo dois autores. Os autores também deverão encaminhar ao Conselho Editorial ([email protected]) a Declaração de Revisão de Texto – Correção de Português/Inglês (se nesta língua) assinada por profissional formado em Letras ou atue como Revisor (comprovado no Currículo Lattes).

Os autores têm até o dia 19 de junho para submeter seus artigos. A avaliação será feita no próprio SEER, no período de 20 de maio a 7 de julho, por pareceristas anônimos, que não receberão a identificação de autoria dos artigos a serem analisados. Serão considerados: a originalidade do artigo (não publicado em meios impressos ou eletrônicos e, ainda, não divulgado pela imprensa ou pendente de publicação); relevância e atualidade do tema em consonância com a política editorial da Emeron; clareza e coerência do artigo; e grau de titulação. O dossiê será publicado a partir de 19 de agosto, em data a ser definida pelo cronograma de ações comemorativas aos 35 anos da Emeron.

As dúvidas quanto a este chamamento poderão ser encaminhadas ao e-mail [email protected].