Desinformado, advogado da Nacional contesta notícia sobre rescisão

A fonte de notícias do Jornal eletrônico é o Diário Oficial do Estado

Fonte: Tudorondonia - Publicada em 14 de outubro de 2025 às 17:13

Porto Velho,RO — O advogado João Closs Júnior (foto), que presta ou prestou  serviços para a empresa Agência Nacional de Propaganda Ltda., contestou veementemente a notícia divulgada pelo portal Tudorondonia de que o Governo do Estado de Rondônia rescindiu  o contrato de publicidade com a agência a partir de 13 de outubro de 2025. Ele classificou a informação como “mentira” e afirmou que tomará providências jurídicas contra o veículo. A fonte de notícias do Jornal Eletrônico é o Diário Oficial do Estado. 

A reportagem do Tudorondonia afirma que o Estado rescindiu unilateralmente o Contrato nº 662/PGE-2021 com a Agência Nacional, com vigência da rescisão a partir de 13 de outubro de 2025, com base no Processo Administrativo nº 0042.005780/2025-54, no processo judicial TIRO nº 7046000-15.2021.8.22.0001 e em despacho da PGE-GAB. 

O problema que resultou na rescisão contratual começou ainda durante a fase licitatória, quando a empresa PNA apresentou a declaração de EPP - Empresa de Pequeno Porte-, documento contestado pela Nacional porque, na ocasião, a concorrente teria um faturamento acima do permitido à empresas com este  tipo de enquadramento alegado. A PNA foi inabilitada e, em seu lugar, foi assinado o contrato com a segunda colocada no certame, no caso, a Nacional. 

Começou então uma batalha jurídica. Em juízo de primeiro grau, a PNA perdeu, mas apelou ao Tribunal de Justiça. A maioria de uma das turmas do TJ entendeu dar razão à PNA, decisão contra a qual ainda cabem recursos, como embargos de declaração e agravos. A Nacional também promete ir ao Superior Tribunal de Justiça. A briga envolve um contrato anual de R$ 26 milhões. 

Declarações de João Closs Júnior

Em espaço de comentários no próprio portal, João Closs rebateu a informação e acusou o site de divulgar “notícia velha” com interesses ocultos. Ele manifestou (os comentários estão sem correção gramatical):

“Isto é uma mentira. Talvez seja pra agradar alguém. Nenhuma ação foi julgada.”
“Já foi postado no Rondoticia, e mentira, a Nacional já está providências jurídicas contra isto.”
“Isto é mentira, notícia velha.”

Essas manifestações indicam que o advogado considera que o Tudorondonia agiu de má-fé ou imprecisão ao divulgar a notícia, mas, na própria reportagem, o jornal teve a cautela de publicar o ato rescisório, de forma que, ou Closs está mal informado sobre o processo sob seus cuidados, ou seus comentários não passam de falas desconexas de alguém que estaria adoentado, em casa, alheio ao que acontece na seara jurídica onde atua há várias décadas. 

Além disso, Closs levantou suspeitas sobre eventuais interesses financeiros do site de notícias, sugerindo que a divulgação pudesse favorecer terceiros ou se alinhar a interesses escusos . Neste aspecto, como o advogado é ávido por dinheiro, deve imaginar que o dono do Tudorondonia seja igual a ele. 

Do ponto de vista contratual, a rescisão unilateral de contrato administrativo exige observância de cláusulas previstas no ajuste original, motivação formal e respaldo em processo administrativo que assegure direito de defesa. A notícia original indica que o Estado invocou instrumentos legais administrativos e judiciais para embasar a medida. 

Por sua vez, a manifestação do advogado sugere que ainda não houve julgamento ou decisão formal que confirme a rescisão — e que, portanto, a notícia estaria prematura ou equivocada. Caso Closs apresente ação judicial, poderá buscar a suspensão da divulgação, danos morais ou responsabilização editorial, se comprovar divulgação indevida de informação falsa.