O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta sexta-feira (8), que os direitos e liberdades adquiridas pelas mulheres foram conquistas de classe e não concessão de governantes. Lula participou de um almoço alusivo ao Dia Internacional das Mulheres, celebrado hoje, em um restaurante na área central de Brasília.

“A liberdade da gente, o bem-estar da gente, a gente conquista, ninguém vai fazer concessão pra nós”, disse. “Nunca se contentem com o que já conquistaram. O que já conquistaram é bom, a gente reconhecer a conquista. Mas é uma coisa que instiga a gente a querer mais, instiga a gente a exigir um pouco mais. E vocês sabem que o sucesso de participação na vida política, no mundo do trabalho, na vida cultural das mulheres não é favor de governo, tem que ser conquista de vocês”, acrescentou.

Para Lula, as conquistas das mulheres são recentes e levam tempo para serem implementadas. “A gente não consegue mudar de uma hora para outra, não basta estar na Constituição, é preciso incutir na cabeça das pessoas. Como é bom a gente ser civilizado, como é bom a gente se respeitar, como é bom a gente garantir que não haja diferença de gênero entre nós”, destacou o presidente, lembrando ainda que os homens também devem assumir funções tipicamente “femininas”.

“Mesmo que pela lei seja tudo igual, no dia a dia as mulheres já aprenderam a sair para o mundo, já aprenderam a trabalhar, já foram para o mercado de trabalho, mas nós homens não aprendemos a ir pra a cozinha, não aprendemos a lavar a roupa que a mulher lava, tem que cuidar das crianças que elas cuidam. Então, a gente ainda não compartilha naquilo que diz respeito ao nosso companheirismo”, disse.

O governo federal lançou um pacote de políticas para mulheres, com ações que incluem inaugurações de casas da Mulher Brasileira e centros de referência, investimento em tornozeleiras eletrônicas para agressores e programa de inclusão de mulheres jovens no mercado de trabalho.

O objetivo, segundo a Presidência, é reforçar o enfrentamento a violências - físicas, morais e políticas - e ampliar ações para promoção da autonomia econômica e da participação das mulheres em espaços de poder.

O almoço desta sexta-feira contou com a presença da primeira-dama, Janja da Silva, de ministras de Estado e outras servidoras do segundo escalão do Executivo.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, também destacou a importância de mulheres nos espaços de poder. “Nós precisamos, todas, convencer nossos chefes e todos que as mulheres têm papel prioritário nas políticas públicas”, disse, citando que 80% das pessoas que passam fome no país são mulheres.

“Sabemos que temos muita coisa pra fazer e só venceremos se darmos ao governo federal a cara das mulheres”, acrescentou.

Confira a seguir algumas das ações anunciadas nesta sexta-feira:

Combate à violência

Nesta sexta-feira (8), será inaugurada a Casa da Mulher Brasileira em Teresina (PI) e, no dia 26 de março, será a vez de Ananindeua (PA). Essas casas são locais onde as vítimas de agressões recebem atendimento e acolhimento. 

Hoje, há oito casas da Mulher Brasileira em funcionamento, em Boa Vista (RR), Fortaleza (CE), São Luís (MA), Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP), Curitiba (PR) e Salvador (BA). Para o segundo semestre estão previstas unidades em Palmas (TO), Macapá (AP), Vila Velha (ES), Aracaju (SE) e Goiânia (GO).

Também hoje foi inaugurado o Centro de Referência da Mulher Brasileira de Jataí (GO) e na próxima segunda-feira (11) ocorre o lançamento em Cidade Ocidental (GO). A previsão é que sejam inaugurados 13 novos centros ainda em 2024. As demais unidades são em Santo Antônio do Descoberto (GO), Tubarão (SC), Guarapuava (PR), São Raimundo Nonato (PI), Francisco Beltrão (PR), Recanto das Emas (DF), São Sebastião (DF), Sobradinho II (DF), Águas Lindas de Goiás (GO), Cuiabá (MT) e Sol Nascente (DF).

O investimento em tornozeleiras eletrônicas chega a R$ 10 milhões do orçamento do Ministério das Mulheres para apoiar os estados com a aquisição dos equipamentos para utilização em agressores. A ação ocorre no âmbito da Lei Maria da Penha. O valor se soma aos R$ 3,9 milhões já liberados, por edital, para nove estados: Maranhão, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Acre, Bahia, Tocantins, Amazonas, Sergipe e Alagoas.

O Programa Mulheres da Paz contará com um repasse de R$ 10 milhões do Ministério das Mulheres e investimentos de R$ 20 milhões do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A iniciativa visa a formação de lideranças para o enfrentamento à violência de gênero e à misoginia, desenvolvido como parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

No dia 19 de março, será lançado o Plano Nacional de Ações do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. O pacto foi instituído em agosto de 2023, com o objetivo de prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência de gênero contra mulheres e meninas, por meio da implementação de ações governamentais.

Os ministérios da Mulher e dos Povos Indígenas assinaram portaria conjunta que institui o Programa Mulheres Indígenas Tecendo o Bem Viver. A publicação foi feita no Diário Oficial da União desta sexta-feira (8). Entre os objetivos estão fomentar iniciativas socioeconômicas promovidas por coletivos de mulheres indígenas, incentivar o protagonismo das mulheres indígenas e suas organizações e fortalecer as redes de proteção e ação coletiva, visando a promoção, a garantia de direitos e a prevenção às violências.

Espaços de poder

Em 27 de março, ocorrerá o lançamento da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres e assinatura de Acordo de Cooperação Técnica com TSE, PGE, MPF e CNJ para o estabelecimento de um protocolo de atendimento para mulheres que sofrem violência política.

O Ministério das Mulheres lançará edital de estruturação de secretarias das Mulheres estaduais e distrital. O valor total será de R$ 3 milhões, sendo R$ 2,1 milhões para investimento, e R$ 900 mil para custeio, para celebração de termo de convênio com a pasta.

Será lançado ainda edital de apoio a projetos de formação política para mulheres, com R$ 4 milhões de investimento e o objetivo de aumentar a participação das mulheres em espaços de poder e decisão. Com o nome “Igualdade de Decisão e Poder para Mulheres”, o edital será lançado este mês e terá como foco projetos de organizações da sociedade civil.

No dia 20 de março, o Ministério das Mulheres assina um Acordo de Cooperação Técnica com os Correios para promover campanhas de utilidade pública sobre o enfrentamento à misoginia, voltadas para o público interno e externo da empresa.

Economia

O Programa Asas pro Futuro tem o objetivo de ampliar a participação de jovens mulheres de periferia em setores de tecnologia, energia, infraestrutura, logística, transportes, ciência e inovação, com ênfase em carreiras voltadas para a sustentabilidade socioeconômica. A iniciativa visa beneficiar mulheres jovens de 15 a 29 anos em situação de vulnerabilidade social, preferencialmente mulheres negras e indígenas. Estão previstos investimentos de R$ 10 milhões para o programa e cerca de 20 mil mulheres jovens atendidas por ano. A ação é uma parceria com a Secretaria-Geral da Presidência da República e conta com o apoio da Caixa Econômica Federal.

Empodera Mulheres na TI é um projeto do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) com investimento social de R$ 500 mil. A iniciativa deve atender cerca de 500 mulheres.

O Programa Energia Mais Mulher é uma iniciativa em parceria com o Ministério de Minas e Energia (MME) que tem como objetivo incentivar o ingresso e alavancar a carreira de mulheres do setor energético. O acordo prevê reserva de 30% em cursos de qualificação profissional e 50% em formação social para mulheres jovens nas parcerias do MME.

Elas Exportam é um acordo de cooperação com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) que vai reservar vagas no setor de exportação e na área de comércio exterior para mulheres. Também foram anunciadas parcerias em editais com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para apoiar projetos que estimulem o ingresso, a formação e a permanência de meninas e mulheres nas ciências exatas, engenharias e na computação.

Atualmente, o Ministério das Mulheres, em parceria com o Instituto Federal de São Paulo, desenvolve um projeto-piloto na região da Alta Paulista, no estado de São Paulo, chamado “Elas nas Exatas”, que visa incentivar jovens estudantes de escolas públicas a ingressar nas carreiras STEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática). O piloto vai atender cerca de 500 jovens. A parceria foi assinada em dezembro do ano passado e começa a ser executada em abril deste ano.

Para as mulheres empreendedoras, o Ministério das Mulheres, em parceria com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, vai lançar a Estratégia Elas Empreendem. Com foco no microempreendedorismo, a estratégia prevê ações para ampliação do acesso a crédito, educação financeira, acesso a mercado, tecnologia e inovação, maternidade, diversidade e vulnerabilidade, por meio de integração de políticas públicas e participação de entidades da sociedade civil para que as iniciativas cheguem até a ponta.

Aliado a essa estratégia, o Ministério das Mulheres ainda celebra uma parceria com o Sebrae focada no fortalecimento das mulheres empreendedoras, concretizando ações estratégicas para a alavancagem do setor no país.

Saúde

O Ministério da Saúde realizou, em 2023, o projeto piloto do teste de rastreio de câncer de colo de útero, em Recife (PE). Agora, será anunciada a expansão nacional, que deverá ter início em agosto de 2024.

A pasta ainda anunciará a testagem molecular nacional de HPV, também com início em agosto.

https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2024-03/direitos-das-mulheres-sao-conquista-nao-concessao-diz-lula