A Escola Superior da Advocacia de Rondônia (ESA/RO) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), em parceria com a Escola Virtual de Altos Estudos em Direito, disponibiliza à advocacia a aula experimental sobre ISSQN nas sociedades de profissionais liberais. Este é o terceiro módulo disponibilizado pelas instituições.

Neste módulo, será explicado como os escritórios de advocacia e demais sociedades de profissionais liberais podem reduzir o pagamento de ISSQN e recuperar o que foi pago a maior nos últimos cinco anos, com base em decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2019. A redução tributária abordada neste estudo beneficia, inclusive, as sociedades que adotam o regime do Simples Nacional.

O presidente da OAB/RO, Elton Assis, conta que a ESA Rondônia atua para qualificar, atualizar e levar a educação continuada a toda a classe. “É fundamental manter os profissionais atualizados, uma vez que as leis sofrem constantes alterações”.

O presidente da ESA/RO, José Vitor Costa Júnior, ressalta que uma das prioridades da Escola é levar capacitação à advocacia rondoniense e que os módulos virtuais são apenas parte das qualificações oferecidas à categoria.

Em duas partes, o advogado tributarista, Cláudio Tessari, explica como aplicar o leading case do STF às sociedades de advogados de forma a mudar a maneira como os municípios vêm cobrando o ISSQN. “Durante a abordagem são apontados os caminhos administrativos e judiciais que devem ser seguidos para o sucesso dessa demanda”, conta.

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